Por Denise Madueño
Brasília – O relator da medida provisória 563, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu em seu parecer artigos para facilitar a renegociação de dívidas entre bancos e clientes e, dessa forma, diminuir a inadimplência no País. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira em comissão mista especial do Congresso e deverá ser discutido e votado em 26 de junho.
O texto apresentado pelo relator permite que os tributos – Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – sejam pagos em parcelas na renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com Jucá, os bancos evitavam fazer renegociação por longo prazo porque o pagamento dos impostos referente ao total da dívida tinha de ser feito no ato da renegociação. “Com a mudança, não será mais necessário pagar o imposto à vista”, disse o relator.
A MP 563, segunda etapa do Plano Brasil Maior, foi editada em 3 de abril com 54 artigos tratando de medidas de estímulo à economia. Ela foi retificada duas vezes pelo governo e chegou à versão do relator apresentada nesta quarta-feira com 76 artigos e dezenas de parágrafos e incisos. Uma das alterações feitas pelo relator foi a inclusão dos smartphones nos benefícios da Lei do Bem, desonerando o produto do PIS, Cofins e IPI. Os roteadores digitais também foram incluídos entre os bens de informática beneficiados por essa lei.
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