Clique e assine a partir de 9,90/mês

Jucá propõe novo cálculo de multa para domésticas demitidas sem justa causa

A proposta do senador é aumentar o FGTS em 1 ponto porcentual e criar uma poupança para os profissionais; segundo ele, medida traria gastos menores aos patrões após a demissão

Por Da Redação - 1 Maio 2013, 18h42

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Proposta de Emenda à Constituição n° 66/2012, a PEC das Domésticas, no Congresso Nacional, fez nesta quarta-feira uma nova proposta de mudança relacionada à multa por demissão sem justa causa, vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sugestão de Jucá é que o pagamento do FGTS seja aumentado em um ponto porcentual e que seja criado um fundo, que estaria à disposição do empregado após a demissão. Apesar do aumento do FGTS, o senador manteve a proposta de redução do pagamento para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O senador quer que, em vez de 8% mensais, que continuariam destinados ao FGTS do empregado, o patrão pague 9%. Esse 1 ponto porcentual adicional seria correspondente à multa por justa causa. Por exemplo, uma doméstica que ganha 1 mil reais por mês teria um banco mensal de 10 reais. Caso fosse demitida 20 meses após começar a prestação de serviço, receberia 200 reais adicionais de FGTS.

Para compensar o aumento da contribuição do FGTS, Jucá sugeriu a redução do pagamento para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de 12% para 8%, além de propor o refinanciamento das dívidas dos patrões com a Previdência Social.

Leia ainda: Congresso promulga PEC das Domésticas

Continua após a publicidade

Entenda o que muda na prática com a PEC das Domésticas

Romero Jucá deve propor banco de horas para domésticas

Alguns representantes do governo, liderados pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendem que os patrões das domésticas paguem uma multa de 40% do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Mas Jucá entende que, com a nova proposta, os patrões possam arcar com os gastos extras trazidos pela nova legislação. Entre outros ajustes à PEC das domésticas, ele propôs também unificar as contribuições que passaram a ser obrigatórias – FGTS, INSS e seguro por acidente de trabalho – em um único boleto, o Simples, proposta vista com bons olhos pelo governo.

Infográfico: Calcule quanto vai custar a empregada com a nova lei

Continua após a publicidade

No começo de abril, o Senado Federal promulgou a PEC das domésticas, que garante aos profissionais domésticos benefícios de qualquer outro trabalhador formal. No entanto, alguns pontos que ainda precisam ser esclarecidos deverão ser discutidos pelos senadores até o fim deste mês.

Leia também:

Nova lei das domésticas será regulamentada antes do prazo, diz ministro

Diaristas entram na mira de startups e grandes empresas

Continua após a publicidade

PEC das Domésticas: sai a empregada, entra a lava-louça

Fontes: Alvaro Trevisioli e Luís Carlos Moro, advogados

(com Estadão Conteúdo)

Publicidade