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Cesar Asfor Rocha: “Usar o direito para fazer política é ruim para Justiça” Em entrevista, Cesar Asfor Rocha discorre sobre os problemas do ativismo judicial

Cesar Asfor Rocha, falou sobre o aumento de debates no Congresso sobre “ativismo judicial”, após apresentação de uma PEC para coibir a prática. O tema está também nos holofotes das discussões no Direito brasileiro.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, acredita que um dos maiores riscos para o Judiciário é a presença de profissionais que usam seus cargos para fazer militância política. “Os ativistas togados deixam de ser operadores do direito para atuar como militantes que manipulam a lei de acordo com suas conveniências ideológicas”, afirmou.

 Presidente do tribunal entre 2008 e 2010, Cesar Asfor Rocha disse que o Judiciário aumentou seu protagonismo. Contudo, isso não deve ser confundido com aumento do ativismo judicial. “É muito comum o espírito desavisado confundir protagonismo com ativismo judicial; todavia, são realidades distintas”.

 “Julgamentos importantes passaram a ser apresentados ao vivo pela televisão, com noticiário cobrindo ininterruptamente os tribunais e com a pressão das redes sociais. O protagonismo, de fato, aumentou. Isso é uma coisa. Outra, é usar o direito para fazer política”, afirmou Cesar Asfor Rocha.

 O ex-ministro também avaliou o papel do STJ desde sua criação, há exatos 30 anos. Criada em 1989, com a promulgação da Constituição de 1988, a Corte surgiu para desafogar o Supremo Tribunal Federal e concentrar os casos infraconstitucionais, aqueles ligados às questões mais cotidianas da sociedade brasileira. “O STJ é o tribunal da vida: julga a liberdade, a honra, o patrimônio, as condutas e relações pessoais, familiares e sociais. Por isso é conhecido como o Tribunal da Cidadania”.

 

Dois anos após a sua instalação, o então advogado Cesar Asfor Rocha tomou posse como ministro do STJ indicado para ocupar uma das cadeiras destinadas à advocacia. Até hoje foi o ministro mais novo a tomar posse e tornou-se um dos ministro mais longevos a atuar nela. Por vinte anos, entre 1992 e 2012, ele atuou na instituição, tendo participado do julgamento de mais de 700 mil processos, dos quais 140.00 como relator, nas turmas,  nas sessōes e na corte especial. Também foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral e Corregedor Nacional de Justiça. A prolífica carreira rendeu-lhe à época o epíteto de “o homem que mais conhece o STJ”.

 Na presidência da Corte, Cesar Asfor Rocha priorizou com a equipe técnica do tribunal o projeto e a execução da digitalização dos processos em curso, virtualizando mais de 380 mil processos com cerca de  140 milhões de páginas, criando um sistema integrado pela internet para o envio de novos casos ao tribunal e um portal para acesso das partes, advogados, magistrados e servidores. O STJ tornou-se o primeiro tribunal de atuação nacional do mundo a virtualizar 100% dos seus processos judiciais e administrativos. Mais de cinquenta profissionais de TI das áreas de infraestrutura, desenvolvimento e atendimento foram envolvidos em mais de 20 projetos e açōes diretamente relacionados ao processo eletrônico, tudo desenvolvido por servidores do STJ, sem pagamento de direito autoral e royalties para qualquer empresa, tendo o STJ 100% da propriedade do sistema de gestão processual eletrônico. Chegaram a trabalhar na linha de produção, tanto do acervo então existente quanto dos cerca de 1.200 processos recebidos diariamente, mais de 400 pessoas, sendo 320 deficientes auditivos, posicionando o STJ como uma instituição apoiadora da inclusão social e digital. Estima-se que 30% do espaço físico do tribunal foi otimizado em decorrência da virtualização, com a retirada dos processos em papel, de móveis e estantes.

Esse projeto recebeu o Prêmio Innovare e passou a ser usada como referência pelo Banco Mundial para ser implementada em outros países.

 “Ninguém mais imagina como seria ingressar com uma ação que não seja por meio digital, acessar tudo pelo computador”, afirmou o ex-ministro Cesar Asfor Rocha na entrevista. “Já está sedimentada a ideia de que a tecnologia é aliada e não inimiga”, finalizou.