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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a o texto-base da PEC sobre o fim da escala 6×1. A proposta pretende estabelecer constitucionalmente a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial, além de estabelecer dois dias de descanso semanal remunerado para trabalhadores regidos pela CLT.

Caso aprovado na CCJ, o texto vai para plenário do Senado, onde deve ser aprovado por três quintos dos senadores, ou seja 48 votos em dois turnos. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM) articula para levar o texto para plenário ainda nesta quarta-feira. Para isso, não fez mudanças na proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, rejeitando as mais de 30 emendas protocoladas. Confira abaixo os principais pontos da proposta:

• Jornada semanal: cai de 44 para 40 horas;
• Jornada diária: permanece o limite de 8 horas por dia;
• Dias de descanso: passam a ser garantidos dois dias de repouso por semana;
• Domingo: um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo;
• Salário: a redução da jornada não poderá implicar redução salarial;
• Transição: a mudança não será imediata. Em dois meses, a jornada semanal cai para 42 horas, já com dois dias de descanso;
• Após um ano: a jornada chega a 40 horas semanais;

Tramitação

A oposição tenta obstruir a tramitação da matéria na CCJ. O texto é considerado um grande trunfo político para o presidente Lula, que tenta a reeleição e aposta na redução da jornada de trabalho para impulsionar sua candidatura.

Durante a leitura do relatório, Aziz negou que a votação da matéria a um mês do primeiro turno tenha sido influenciada pelo calendário político. Segundo ele, o texto está no Senado desde maio e sendo trabalho pelo colegiado desde então.

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