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Itália multa Apple em € 900.000 por falta de informações sobre garantia

Por Andrew Burton 27 dez 2011, 09h17

A agência italiana antimonopólio condenou a gigante da informática americana Apple a pagar uma multa de 900.000 euros (1,17 milhão de dólares) por não ter informado adequadamente seus clientes sobre os direitos a uma garantia de dois anos sobre os produtos comprados.

As lojas e o site da Apple “não informavam adequadamente os consumidores sobre os direitos a uma assistência gratuita de dois anos prevista no código do consumidor”, destacaram as autoridades italianas.

As informações fornecidas pela Apple “incentivam os consumidores a assinar e a pagar um contrato adicional que está coberto em parte pela garantia legal gratuita”, denunciou a Autoridade de Garantia das Concorrências e dos Mercados (AGCM).

A sanção também obriga a empresa Apple a publicar esta decisão em seu site oficial.

“A Apple deve pôr fim a estas práticas comerciais incorretas e prejudiciais aos consumidores” e comunicar a AGCM sobre as medidas adotadas para colocar em ordem esta determinação.

Em um prazo de 90 dias, a Apple deverá adaptar as condições de venda de sua garantia adicional, incluindo as indicações sobre a existência e a duração de dois anos da garantia gratuita inicial.

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