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IRB terá de repassar R$ 510 mi ao Tesouro

Por Adriana Fernandes

Brasília – O IRB Brasil Resseguros terá de repassar R$ 510 milhões ao Tesouro Nacional referentes às operações do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O dinheiro, que reforçará o caixa do governo federal para o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas, é o saldo das operações de seguro de crédito que eram feitas pelo IRB. Essas operações são hoje seguradas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta as transferências dos recursos, prevista na lei 11.281, de 2006. O saldo que será transferido é de valores que estarão na conta até amanhã. Os saldos remanescentes serão transferidos até 31 de maio de 2012. Por outro lado, o Tesouro assumirá o passivo das operações de seguro de crédito à exportação que estão em litígio judicial. Até agora, o Ministério da Fazenda não deu explicações sobre a portaria.

O IRB terá que fornecer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional num prazo de 30 dias as informações e documentos relativos às demandas judiciais relativas ao seguro de crédito à exportação. A previsão é que o IRB, a maior resseguradora da América Latina, seja privatizado em meados 2012. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está coordenando o processo de reestruturação do IRB e sua privatização.