A alta dos preços vem diminuindo o poder de compra das famílias. A inflação oficial de 2021 encerrou em 10,06%, a maior em seis anos, mas, para o governo, a inflação não tem efeito prejudicial. Com a mudança no cálculo do teto de gastos, a escalada dos preços aumentou a licença para a União gastar. Com um teto de gastos de 112 bilhões de reais para 2022, foi aberto um espaço fiscal de 6,6 bilhões de reais para as despesas governamentais, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Para bancar o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família, o governo se movimentou para aprovar a PEC dos Precatórios. Ao passar em votação no Congresso, abriu espaço de mais de 100 bilhões no teto, ao atrasar o pagamento das dívidas judiciais obrigatórias do governo, de forma que o governo pudesse criar o Auxílio Brasil. A PEC trouxe ainda uma mudança importante na base de cálculo do teto de gastos para encaixar os recursos que serão necessários para financiar o programa de complementação de renda da população mais pobre. O cálculo que reajusta o teto de gastos passou a considerar a inflação de janeiro a dezembro, de 10,06%, em vez da inflação acumulada de doze meses até junho, que ficou em 6,3%, no último ano. A previsão inicial do governo era de estabelecer um teto de gastos de 106 bilhões de reais, mas a folga veio bem maior que o previsto com a escalada dos preços no segundo semestre do ano passado, ficando agora em 112 bilhões de reais. “Essa brecha vai acomodar novos gastos e é preocupante, porque esse espaço não significa que o governo tem mais capacidade de gastar”, diz Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências e pesquisadora associada do FGV-Ibre.

O aumento dos gastos pode impactar algumas variáveis macroeconômicas, em especial a inflação e os juros. O teto de gastos foi criado em 2015 pelo governo Michel Temer para limitar a ampliação dos dispêndios federais, basicamente conter a dívida pública e, assim, permitir manter a taxa básica de juros (Selic) em patamares baixos. Desde então, a taxa de juros passou a cair exponencialmente, chegando ao seu menor patamar histórico no início de 2020, a 2%, mas a escalada da inflação, obrigou o Banco Central a elevar a taxa novamente, devendo encerrar este ano em 11,75%. “Em termos macroeconômicos, essa folga fiscal pode levar a um ciclo de alta de juros mais longo, prejudicando a atividade econômica, e também a maior pressão sobre o câmbio, limitando a desaceleração da inflação”, diz Alexandre Lohmann, economista da Constância Investimentos.

Na avaliação dos economistas entrevistados por VEJA, a forma como o governo vai utilizar essa folga extra é que vai definir o efeito cascata nas variáveis macroeconômicas. Para os economistas, a verba teria seu uso justificado para beneficiar a parcela da população que ficou de fora do Auxílio Brasil, que era beneficiada pelo Auxílio Emergencial e, agora, ficou desemparada. Segundo estimativas do governo, essa parcela corresponde a mais de 20 milhões de famílias. O Auxilio Brasil vai beneficiar cerca de 17 milhões de famílias, sendo que 14,3 milhões já eram contempladas pelo Bolsa Família. Mas, caso o governo use a verba para reajustes de salários dos servidores, o problema pode gerar uma verdadeira avalanche econômica. “O que preocupa mais o mercado no momento é o ruído em torno do reajuste de servidores, porque isso significaria uma despesa muito maior e permanente”, diz Daniel Miraglia, economista chefe da Integral Group.

Para Damasceno, essa folga é artificial e não significa que o governo tem mais dinheiro pra gastar. A folga deriva apenas de uma mudança de cálculo que foi bastante proveitosa para o Orçamento do governo neste ano. O presidente Jair Bolsonaro sancionou no fim do ano passado o Orçamento para 2022, destinando 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e 16,5 bilhões de reais para as emendas do relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto, um tema bastante polêmico e alvo de críticas pelos opositores. O texto também contemplou aumento salarial para policiais federais e agentes de saúde. “A mudança de regra favoreceu o governo, no sentido de ampliar essa margem de gastos, isso porque a inflação acelerou no segundo semestre, mas não tem como garantir que essa nova regra vai beneficiar o governo nos próximos anos”, diz.

Segundo a economista, o novo cálculo pode gerar problemas para o Orçamento de 2023, visto que as expectativas são de desaceleração na inflação, ao mesmo tempo que os gastos públicos crescem, com previsão já anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) de um novo precatório bilionário do Fudeb para 2023.  Assim, considerando no cálculo a inflação de janeiro a dezembro de 2022, ela tende a gerar um espaço fiscal menor para 2023 caso a inflação desacelere durante o segundo semestre. Por isso, os economistas defendem uma revisão do teto, que segundo eles deve ser feita de forma organizada, sem ser permeada por discussões eleitorais. Sem um novo teto, o Brasil deve seguir com as incertezas e instabilidades no radar.