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A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estima em 288 bilhões de reais o volume de despesas da União que, em 2026, deverá depender de operações de crédito acima do limite estabelecido pela Regra de Ouro. Parte desse montante ainda depende de autorização do Congresso Nacional.

A Regra de Ouro está prevista na Constituição e busca limitar o endividamento público destinado ao financiamento de gastos correntes, categoria que abrange despesas como salários, benefícios e o custeio da administração pública. Em condições normais, a dívida contraída pela União deve financiar despesas de capital, entre elas investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívidas.

A própria Constituição, no entanto, estabelece uma exceção. Operações de crédito acima desse limite podem ser viabilizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, desde que aprovados por maioria absoluta de deputados e senadores.

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O cálculo da IFI, divulgado pelo canal CNN Brasil nesta terça-feira, 4, é superior ao apresentado pelo Tesouro Nacional. No Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, o órgão projetou uma insuficiência de 180,6 bilhões de reais para o cumprimento da regra neste ano. A estimativa considera 2,418 trilhões de reais em receitas de operações de crédito, ante 2,238 trilhões de reais em despesas de capital.

No cálculo de 288 bilhões de reais da IFI, 185,5 bilhões de reais correspondem justamente a um pedido de crédito suplementar encaminhado pelo Executivo ao Congresso. Os recursos seriam utilizados para financiar benefícios sociais e previdenciários, entre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.

A parcela restante, de 102,5 bilhões de reais, já recebeu autorização por meio de portarias da Secretaria de Orçamento Federal, amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A perspectiva para a Regra de Ouro melhorou desde a elaboração da proposta orçamentária. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 apontava inicialmente uma insuficiência de 313,5 bilhões de reais. Com as alterações realizadas durante a execução do Orçamento, a IFI passou a estimar o valor em 288 bilhões de reais.

O recurso a autorizações para viabilizar despesas que ultrapassam o limite da Regra de Ouro tornou-se recorrente a partir de 2019, segundo a IFI. Desde então, o governo encaminha anualmente ao Congresso pedidos dessa natureza, posteriormente aprovados pelo Legislativo, permitindo o cumprimento formal da norma constitucional.

A aferição definitiva da Regra de Ouro ocorre somente ao final do exercício fiscal. Se a insuficiência projetada para 2026 permanecer até lá, o governo terá de obter a autorização legislativa necessária antes do encerramento do ano.