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Ideli volta a defender unificação da alíquota de 4% do ICMS

Com receio de uma derrota expressiva, a bancada do governo no Senado recuou e vai adiar a votação da proposta sobre a unificação do imposto para operações interestaduais

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a defender, na manhã desta quarta-feira, a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. “É uma questão prioritária para o Brasil porque acaba com a guerra fiscal, reduz a carga tributária e estimula a competitividade do país”, afirmou.

“Essas discussões federativas são todas muito acaloradas, diga-se os royalties. Então, vamos ter de ter muita paciência, porque tem uma equação que precisa ser fechada, porque é impossível todos ganharem. Tem de ter as compensações, o que ganha numa situação vai ter de compensar em outra, isso demanda muita conversa”, disse Ideli a jornalistas, após participar do programa “Bom Dia Ministro”, em Brasília.

Com receio de uma derrota expressiva, a bancada do governo no Senado recuou e vai adiar a votação da proposta do Executivo sobre a unificação do ICMS para operações interestaduais, prevista inicialmente para a próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A votação será somente em abril. Para Ideli, já não havia possibilidade de votação na próxima semana, devido ao baixo quórum com a Semana Santa.

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“(Essa questão) é prioridade para o país, porque a unificação da alíquota do ICMS é benéfica. Acaba com a guerra fiscal e também reduz a alíquota, as alíquotas hoje são de 12% e 7%. A proposta é de caminharmos para ter uma alíquota única de 4%, é também a lógica da redução da carga tributária, que é tão importante para a competitividade do País”, defendeu a ministra.

A proposta do governo é de uma só alíquota de 4% para todos os estados. Hoje, há duas: de 7% e de 12%. Para que a mudança seja aceita, a União propõe período de transição e a criação de dois fundos (de desenvolvimento regional e de compensação) para atenuar impactos negativos aos estados que tiverem queda de arrecadação.

Como está agora, o governo conta com a divergência de 21 unidades da Federação: sete Estados do Norte, nove do Nordeste, quatro do Centro-Oeste e o Espírito Santo. Caso todos senadores desse bloco venham a se opor à adoção da alíquota única de 4%, serão 63 de 81 votos contrários numa eventual votação em plenário.

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(Com Estadão Conteúdo)