Ibama multa Chevron em R$ 50 milhões após vazamento
Trata-se do valor máximo permitido ao órgão aplicar pela legislação brasileira
O Ibama multou a petroleira norte-americana Chevron em 50 milhões de reais pelo vazamento de petróleo no campo de Frade, bacia de Campos, aplicando o valor máximo permitido pela legislação brasileira. Uma outra multa no valor de 10 milhões de reais poderá ser aplicada se o órgão ambiental brasileiro constatar que a companhia não cumpriu adequadamente o plano de emergência previsto em contrato, afirmou nesta segunda-feira a jornalistas o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. A Chevron tem até quarta-feira para apresentar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os documentos necessários exigidos pelo órgão para provar se estava ou não preparada para o acidente.
Além disso, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o estado vai exigir indenização em valor que pode chegar a 100 milhões de reais. Minc passou o dia em reuniões para discutir a punição à companhia de petróleo americana e medidas que tornem mais rigorosa a fiscalização das petroleiras que atuam no estado. Ele alertou que a Chevron poderia até perder o direito de participar de licitações de exploração durante cinco anos. “O Rio não será cenário de impunidade” para crimes ambientais, disse o secretário. “Subestimaram a pressão excessiva ao lado de uma fissura. Este acidente poderia ter sido evitado”, afirmou Minc.
Para o presidente do Ibama, o procedimento da petroleira para minimizar os impactos do derramamento tem sido correto, com a dispersão do óleo no oceano por meio de jatos de água. O procedimento da dispersão havia sido criticado por ambientalistas, que afirmam ser necessário o recolhimento de óleo da superfície e não sua permanência no oceano. “Neste caso, a técnica recomendada é mesmo a dispersão de óleo”, afirmou Trennepohl. Isso porque, explica ele, a maior parte do óleo que vazou do poço da Chevron e subiu pelas fissuras da rocha submarina não boiou sobre a superfície, mas ficou submersa.
OAB cobra punição – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, cobrou nesta segunda-feira, em Curitiba, uma “punição rigorosa” para a Chevron, em razão do vazamento de óleo no Campo de Frade. “É uma questão seriíssima. O governo e o Judiciário brasileiro, a partir de uma provocação do Ministério Público, precisa penalizar a Chevron de uma forma muito forte”, reforçou.
Cavalcante Jr. fez a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Advogados que, entre outros temas, discute o meio ambiente. Ele destacou que o Brasil tem várias leis e que precisam ser aplicadas para evitar desastres ambientais. “É necessário que haja eficiência, e isso passa pelo posicionamento em tempo célere do Poder Judiciário”, comentou. Em relação às multas previstas para catástrofes ambientais, o presidente da OAB propôs uma discussão visando a um aumento que possa levar as empresas a terem mais responsabilidade.
“É necessário que neste momento empresas como a Chevron sejam punidas na parte onde mais vão sentir, que é nos seus recursos, nos seus orçamentos”, afirmou. “O governo brasileiro tem a grande oportunidade, a partir de uma demanda judicial, ancorada pelo Ministério público, de dar uma resposta para a sociedade.” O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também presente ao evento da OAB, disse que aguarda informações para atuar. “É assunto absolutamente prioritário da Procuradoria da República no Rio de Janeiro”, acentuou.
O presidente da OAB reforçou que o episódio do vazamento no Campo do Frade “acende uma luz amarela” e exige uma “presença mais efetiva” do governo na fiscalização. “É muito bom ter poços, temos aí o pré-sal, mas se não tivermos o cuidado técnico necessário certamente desastres ecológicos como esse vão continuar acontecendo e isso é muito ruim, pois pode colocar em cheque, inclusive, o próprio pré-sal”, afirmou. “Por isso é necessário que o governo tome as rédeas da situação para que esse evento não se repita e haja uma punição rigorosa.”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse que o vazamento no Rio de Janeiro é “algo preocupante”. “Não temos um planejamento para fazer frente a um desastre desses”, acentuou. “Há de se buscar também a responsabilidade da empresa que estaria explorando óleo no local.” Segundo ele, é necessário, ainda, um aperfeiçoamento na legislação, que possa tornar mais rigorosas as penas em desastres ambientais. “Talvez seja hora de os nossos representantes, deputados federais e senadores, pensarem no assunto”, propôs. “Tem em discussão, e eu sou o relator de uma ação no Supremo, em relação ao Código Florestal. É ótima oportunidade para adentrar-se a esse tema e se colar à exploração, que precisa ter uma segurança maior.”
(Com Agência Estado e Reuters)
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