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Hidrelétricas da Amazônia enfrentam série de processos

Desrespeito às regras de licenciamento ambiental é o principal motivo das ações movidas pelo Ministério Público Federal

Por Da Redação 26 out 2014, 08h19

As hidrelétricas da Amazônia vêm produzindo uma série de ações judiciais, bem antes de gerar seus milhares de megawatts. As megausinas em construção nos rios amazônicos, como Belo Monte (Xingu), Jirau e Santo Antônio (Madeira), entre outras, já acumulam 50 ações movidas pelo Ministério Público Federal. O desrespeito às regras de licenciamento ambiental é o motivo da maioria das ações movidas nos últimos anos.

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A usina de Belo Monte, que está sendo construída em Vitória do Xingu, no Pará, lidera a lista com 21 ações. Entre as hidrelétricas planejadas ou em construção no complexo dos rios Teles Pires e Tapajós, do Mato Grosso e Pará, outras 17 ações já foram movidas pelo Ministério Público Federal dos dois estados.

Seis ações também foram encaminhadas à Justiça referentes aos projetos programados para o Rio Juruena, um importante afluente do Tapajós. Pelo menos seis ações também foram apresentadas contra as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, instaladas no Rio Madeira, e que já estão em funcionamento.

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“Em nenhuma dessas ações, o Ministério Público Federal se diz contra ou a favor de hidrelétricas na Amazônica. O que exigimos é o cumprimento da lei, que tem sido desrespeitada constantemente pelo governo e pelos responsáveis pelos empreendimentos”, diz Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará e um dos representantes do Ministério Público mais atuantes em relação às hidrelétricas na Amazônia.

Licenciamento – Boa parte das ações movidas nos últimos anos está relacionada ao desrespeito às regras de licenciamento ambiental. Os responsáveis pelos empreendimentos devem respeitar três etapas. Na primeira, é preciso obter uma licença prévia, que atesta a viabilidade do projeto. Depois, é necessária uma licença de instalação, documento que autoriza a construção. Por último, a licença de operação, que libera o funcionamento.

É preciso atender uma série de medidas para obter cada uma das três licenças, com o propósito de reduzir o impacto da obra. “Na prática, há um atropelamento total do processo e os compromissos ficam pelo caminho. Infelizmente, essa situação piorou nos últimos anos”, diz Pontes.

Processos demorados – Há processos que se arrastam há anos, como ocorre com uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra a hidrelétrica de Belo Monte, oito anos atrás. O processo questiona a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados pela construção da usina. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), sem data para ser votado.

A mesma situação levou o Ministério Público Federal a mover sua sétima ação contra a hidrelétrica de São Manoel, que será construída no Rio Teles Pires. O processo pede que a instalação da usina, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), seja anulada porque apenas 47,37% das obrigações impostas ao empreendedor foram cumpridas.´

Em 2013, o Ministério Público Federal obteve uma vitória na Justiça, que obrigou o governo a fazer estudos sobre o impacto nas obras nos indígenas para atestar a viabilidade da hidrelétrica de São Luiz de Tapajós, último grande projeto hidrelétrico do país. O estudo foi realizado e submetido à Fundação Nacional do Índio (Funai). A Funai é contrária à instalação da usina.

(Com Estadão Conteúdo)

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