Haddad apresenta o novo arcabouço fiscal: entenda...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou os últimos meses debruçado com sua equipe sobre um desenho de uma nova regra fiscal que conseguisse fazer um movimento complicado (e necessário): mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal, necessária para a credibilidade e o crescimento sustentável do país, e não desagradar a ala mais expansionista do PT, que é afeita ao aumento de gastos. O texto deve ser entregue de maneira oficial ao Congresso Nacional na próxima semana e o governo pressiona por uma tramitação rápida.

De acordo com o projeto apresentado nesta quinta-feira, 30, o governo prevê alguns mecanismos. Um deles é uma meta de resultado primário, que busca zerar o déficit primário em 2024 e, nos anos seguintes, mira em superávit – 0,5% em 2025 e 1% em 2026 –, e um outro preceito que prevê que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas projetado para o mesmo ano, ou seja, os gastos precisam crescer menos que a arrecadação. Segundo Haddad, a regra combina o que há melhor na Lei de Diretrizes Orçamentárias, regra que vigorou durante os governos petistas, e o teto de gastos, implementado por Michel Temer e que está valendo atualmente. “Isso aqui não é uma bala de prata, é o plano de voo. O começo de uma jornada para enfrentarmos os problemas da economia brasileira”, afirmou Haddad. “Entendo que essa é uma possibilidade concreta, de, a partir desta regra, construirmos uma base fiscal sólida para o estado brasileiro”, afirmou.

Com a combinação da regra, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. Por exemplo, se em um ano o governo tem uma estimativa de alta da arrecadação de 2% em termos reais e o percentual de aumento de gasto sobre ela de 70%, a elevação na despesa poderia ser de até 1,4%. Na regra aprovada em 2016 e que vigora atualmente, o ajuste é feito apenas pela recomposição da inflação.

No novo arcabouço, todos os anos haverá uma banda para 0,25 percentual para menos ou para mais, de forma que a meta seja flexível de acordo com os ciclos econômicos positivos ou negativos. As metas serão estabelecidas em julho do ano anterior, antes do envio do projeto de orçamento. Ou seja, a despesa precisa ser projetada em 70% da receita realizada até julho do ano anterior. “Com isso não se pode sofrer uma influência da política menor e assim podemos garantir o cumprimento de metas.”

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De acordo com o governo federal, a nova regra proporcionará menos inflação, maior atração de investimentos e recuperação do grau de investimento. O Ministério da Fazenda diz que o arcabouço possibilita a volta dos mais pobres ao orçamento, uma das grandes defesas de Lula, e mais espaço para investimentos públicos.

Controle

Para evitar que as despesas disparem ou tombem junto com as receitas em anos atípicos, o novo arcabouço prevê que os gastos tenham um teto – quando a arrecadação chegar às alturas – e um piso – quando as receitas recuarem muito. No caso de a arrecadação ser maior que o teto esperado, esses recursos podem ser usados para investimentos, segundo a Fazenda. Esse ponto agrada à ala mais política do PT, que tenta aumentar os gastos públicos.

O projeto prevê alguns gatilhos, em caso de não atendimento da trajetória prevista, e também um instrumento que impedirá o aumento de gastos em ritmo acelerado quando houver alta significativa na arrecadação. O pacote prevê ainda uma regra anticíclica, com o aumento da despesa em 0,5% real, se houver queda na arrecadação. O objetivo deste último é suavizar o choque econômico em momentos de desaceleração.

Algumas despesas ficarão de fora no novo arcabouço, entre elas os repasses do Fundeb e a ajuda financeira para estados e municípios bancarem o piso da enfermagem.

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Otimismo

Após conseguir o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad foi à Câmara dos Deputados na quarta-feira e esteve nesta quinta-feira, 30, no Senado Federal. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto foi “bem recebido” pelos parlamentares, o que aumenta a expectativa do governo para uma tramitação rápida.

“A expectativa é de que a gente possa soltar – o ministério da Fazenda está fechando os detalhes finais – já no começo de abril. Provavelmente já no começo da semana que vem. Isso cria um ambiente muito positivo, e também de dedicação dos senadores, senadoras, deputados federais, de discussão sobre o texto”, afirmou Padilha.

O ministro afirmou que o projeto foi bem recebido porque não se trata de um projeto de governo, e sim de uma política para o país. “Quem tentar criar conflito em cima disso vai se dar mal. Vai ‘flopar’”, afirmou.