Guerra fiscal aproxima-se do esgotamento, diz Mantega
Ministro da Fazenda defenda no Senado a unificação da alíquota interestadual do ICMS para 4% e a mudança no indexador da dívida dos estados
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a guerra fiscal atingiu seu esgotamento. Por isso, o Palácio do Planalto está propondo a unificação da alíquota de ICMS interestadual para 4%. “Ela (guerra fiscal) prejudica a todos. Há mais desvantagem que vantagens e temos de substituí-la por outros mecanismos dentro da lei”, defendeu durante audiência pública no Senado para discutir a reforma do tributo.
Segundo Mantega, as empresas estão deixando de investir em razão das incertezas trazidas pelos incentivos gerados com a guerra fiscal. Na avaliação dele, é preciso que o ICMS facilite a circulação das mercadorias. “Reformar o ICMS é dar condição para que empresários e produtores possam aumentar sua produção”, defendeu.
Ele acrescentou que não há motivos para comparar a proposta de unificação da alíquota interestadual de ICMS com a Lei Kandir, que compensou os estados pela desoneração das exportações. “Isso não tem nada a ver com a Lei Kandir”, rebateu.
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A proposta da União é reduzir as alíquotas de ICMS, de 12% e 7% atualmente, para 4%, de forma gradativa, em oito anos. Além disso, o governo federal compromete-se a compensar as perdas de arrecadação dos estados com a criação do Fundo de Compensação e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Mantega disse que é importante que haja um acordo de convalidação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apaziguar dúvidas e dar tranquilidade ao futuro. Muitas medidas de guerra fiscal foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e precisam ser convalidadas pelo Confaz para garantir a segurança jurídica das empresas que usufruíram dos benefícios.
Dívida dos estados – O ministro afirmou também que não gostaria de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas prometeu apresentar nos próximos dias uma proposta de mudança no indexador que corrige a dívida dos estados com a União. “Temos receio de mexer nesta instituição (LRF), que foi muito importante para as finanças públicas. Estamos procedendo a mudança do indexador. É um compromisso meu trazer aqui nos próximos dias um indexador menor para as dívidas. As dívidas vão crescer menos, mas não resolve o momento presente, no qual os estados querem investir mais”, afirmou na CAE do Senado.
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A declaração foi em resposta ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que propôs destinar 20% do pagamento mensal da dívida dos estados a gastos com investimentos. “Gostaria que o senhor ‘agasalhasse’ esta proposta”, disse o senador. Mantega argumentou que é preciso buscar outro caminho. “A União tem buscado melhorar a capacidade de investimento dos estados por meio do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), que tem dado reiteradamente espaços fiscais maiores”, completou.
“Neste ano foram liberados 58 bilhões de reais, que foram de acordo com a demanda e a situação fiscal sólida dos estados”, disse o ministro. “Confesso que não gostaria de mexer na LRF para mudar o indexador. Não é necessário fazer isso”, completou.
Novo indexador – Ainda durante a audiência, Mantega comentou que considera a Selic (a taxa básica de juros da economia) o indexador mais conveniente para trocar o indexador que corrige a dívida do estados com a União. Hoje, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%. O ministro afirmou, no entanto, que alternativas estão em estudo no Ministério da Fazenda.
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“Vamos fazer a mudança. A primeira definição era Selic. É o mais conveniente dos indexadores. A Selic é a metade do que é hoje (o indexador). Mas há outras alternativas e estamos trabalhando no Ministério. Teremos uma definição até o final de semana ou na semana que vem”, afirmou.
Mantega disse que é possível, inclusive, colocar uma “trava” limite para a correção da dívida, de modo a evitar que uma volta da alta da Selic tire as vantagens da mudança. Ele disse que o IPCA não está descartado. “Se IPCA ou Selic, estamos examinando”, afirmou, em resposta ao senador Armando Monteiro Neto que sugeriu que o indexador fosse trocado pelo IPCA.
Por outro lado, ele descartou a proposta do senador Lindberg Faria (PT-RJ) colocar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador das dívidas estaduais.
(com Estadão Conteúdo)
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