Guerra bilionária entre J&F e Paper Excellence entra em fase decisiva
Briga pelo controle da Eldorado Celulose tem acusações pesadas e a participação de personagens graúdos dos círculos do poder
A maior disputa empresarial do país na atualidade não impressiona apenas pelos 15 bilhões de reais envolvidos no negócio. O imbróglio se arrasta há quase quatro anos nos tribunais, movimenta círculos graúdos do poder em Brasília e tem desdobramentos em delegacias de polícia devido a acusações pesadas de lado a lado que incluem até espionagem industrial. A briga é pelo controle da Eldorado Celulose, vendida em 2017 pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, à Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijaya. Fechado o acordo, no entanto, as duas partes se desentenderam durante as etapas de pagamento e a J&F iniciou um movimento para anular o processo, ficando com a empresa. A Paper não aceita voltar atrás e chegou a ganhar a causa na instância de arbitragem empresarial que analisou o negócio. Mas a vitória durou pouco e a J&F, por força de uma liminar, suspendeu a decisão. A partir da segunda 21, começam na Justiça de São Paulo as audiências de instrução do processo para definir de uma vez por todas quem tem razão na contenda.
A J&F decidiu vender a Eldorado em setembro de 2017, num processo em etapas. Na última delas, quando a Paper assumiria o controle adquirindo a parte final das ações (os 50,59% que acabaram permanecendo com a J&F), começou o litígio. A J&F acusou a Paper de descumprir o prazo e as condições para a finalização do negócio, que envolviam a liberação das garantias dadas pela empresa brasileira e pela família Batista em razão das dívidas da Eldorado. A Paper, do outro lado, acusou a J&F de dificultar intencionalmente o cumprimento dessas condições por, supostamente, ter desistido da venda. Nesse ínterim, de fato, o cenário havia mudado: a J&F se recuperava do turbilhão causado pela delação dos Batista, assinada em 2017 com o Ministério Público, e a celulose se valorizou no mercado mundial.
Devido a toda essa briga, o caso Eldorado Celulose virou também o maior exemplo de como o mecanismo de arbitragem empresarial, criado justamente para evitar que disputas do tipo cheguem aos tribunais, pode trazer ainda mais problemas. Além de sustentar que foi vítima de hackeamento e espionagem que teriam prejudicado sua defesa, a J&F afirma que um dos juízes que analisou a disputa entre 2019 e 2021 na corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional agiu sem a imparcialidade necessária. Em março de 2021, o grupo ajuizou a ação com o objetivo de invalidar a arbitragem mirando as baterias no juiz indicado pela companhia indonésia, Anderson Schreiber. Segundo a J&F, ele deixou de revelar que dividiu um imóvel e linhas telefônicas com o escritório de advocacia Stocche Forbes, que trabalhou justamente para a Paper. Foi esse argumento que mais pesou para que a Justiça paulista suspendesse temporariamente a transferência do controle da Eldorado para a Paper, no fim de julho passado.
À medida que o caso aumentava de complexidade, as empresas passaram a reforçar seus times de advogados, consultores e lobistas. Do lado da Paper, entre os contratados de peso estão o ex-presidente Michel Temer (MDB) — curiosamente, um adversário dos Batista desde a famigerada gravação clandestina no Jaburu — e o ex-delegado e ex-deputado Marcelo Itagiba. Do lado da J&F, há Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro, que atuou como advogado de um executivo do grupo, e o ex-diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello — que, também curiosamente, comandou a corporação no auge da delação dos Batista. Essa disputa também virou caso de polícia e uma das queixas envolve a alegação de hackeamento de e-mails de advogados e executivos da J&F, que teria atingido mais de 100 endereços e 70 000 mensagens. As apurações tocadas pela J&F apontam para uma especialista em cibersegurança contratada pela Paper que teria subcontratado hackers para invadir o servidor da adversária. A polícia de São Paulo, contudo, arquivou um inquérito sobre o caso depois de não ter conseguido comprovar as suspeitas. Outro inquérito foi aberto em Diadema, e prossegue em sigilo.
A pedido da holding dos irmãos Batista, uma delegacia fluminense abriu ainda outro inquérito para investigar se o árbitro Schreiber cometeu o crime de falsidade ideológica por ter omitido que dividiu espaço com o escritório Stocche Forbes. Para a J&F, o árbitro deixou de revelar “fortes vínculos” com pessoas ligadas à outra parte e perdeu a confiança. Schreiber se defendeu afirmando que houve uma simples sublocação de salas comerciais entre o Stocche Forbes e o escritório dele, três anos antes da arbitragem. No último dia 10, o Ministério Público do Rio pediu o arquivamento da investigação criminal contra o árbitro, o que foi atendido pela juíza Daniella Prado no dia 11. Porém, em uma reviravolta, dias depois de arquivar o caso a juíza se declarou impedida de julgá-lo, e o inquérito contra Schreiber passou para um outro juiz, como revelou o Radar Econômico, de VEJA.
Situações como a de Schreiber geram intensos debates no meio jurídico: a mera omissão de informações é suficiente para anular uma sentença arbitral ou é preciso provar que o árbitro efetivamente foi parcial? Segundo a advogada e árbitra Maria Augusta Rost, o chamado “dever de revelação” é o que garante a credibilidade das arbitragens. “Tudo deve ser revelado. Se o árbitro deixa de lado o dever de revelar, isso vai minando a legitimidade da jurisdição arbitral”, diz, sem entrar no mérito do caso Eldorado.
A juíza responsável pela ação anulatória proposta pela J&F em São Paulo, Renata Maciel, inicialmente negou o pedido de liminar para paralisar a transferência de controle da Eldorado, indicando ser necessário aprofundar a análise dos prejuízos causados pela omissão do árbitro. A J&F recorreu. O desembargador José Araldo Telles reverteu, então, a decisão e mandou suspender a troca de comando da Eldorado até o julgamento do mérito. Telles morreu no último dia 6, deixando eventuais recursos do caso para um sucessor. Em dezembro, a disputa da Eldorado foi objeto de discussão em um evento sobre desafios da arbitragem realizado em Miami. A presidente da Comissão de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio, Débora Visconte, chegou a comentar publicamente na ocasião que “o Tribunal de Justiça entendeu que isso (a omissão) conflitaria o árbitro”, mas defendeu a ideia de que a liminar de suspensão do negócio seja revista.
Na visão da Paper, a alegação de impedimento de Schreiber deveria ter sido feita pela J&F no curso da arbitragem, e não depois de perdê-la. Além disso, os três árbitros deram ganho de causa à empresa indonésia, portanto, o voto de Schreiber não teria sido decisivo. Procurada pela reportagem de VEJA, a J&F se manifestou por meio de uma nota. “O caso da Paper Excellence é um escândalo comprovado por documentos, testemunhos e perícias. Está provado que todos os e-mails trocados pela J&F com seus advogados na arbitragem foram espionados durante a disputa. A J&F confia na Justiça para garantir a reputação do instituto da arbitragem e corrigir as exceções, como o caso da Paper Excellence”, diz o comunicado. É essa discussão que será retomada agora, mas nada indica que o conflito se resolva na primeira instância. As partes já falam em subir até o STJ, responsável por dar a última palavra em matéria de arbitragem no Brasil.
Publicado em VEJA de 23 de fevereiro de 2022, edição nº 2777
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
