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Guedes faz bondade com chapéu alheio na reforma tributária

Banco Itaú estima que a perda de R$ 30 bilhões anuais com o novo texto cairá principalmente em estados e municípios, que deixarão de arrecadar R$ 24 bilhões

Por Carlos Valim, Victor Irajá Atualizado em 23 jul 2021, 18h04 - Publicado em 23 jul 2021, 17h59

Para aplacar as reações contrárias do mercado à segunda fase da reforma tributária, que trata do imposto de renda para indivíduos e empresas, uma reformulação do projeto foi apresentada na semana passada. Como a grande crítica era de que haveria um aumento da carga tributária para as empresas com o texto que recriava a taxação sobre dividendos, com pagamento de 20% do valor transferido, o novo plano derruba a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica em 12,5 pontos percentuais. A primeira versão trazia corte de 5 pontos percentuais. De acordo com o relator da reforma, o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o novo texto resultará em perda de arrecadação de 27 bilhões de reais em 2022 e de 30 bilhões de reais a partir de 2023.

Mas, esse novo plano incute uma manobra que acabou passando despercebida por muitos. O grande impacto dessa perda de arrecadação não será do governo federal, ao escolher baixar a taxação do IRPJ, que garante recursos principalmente para estados e municípios. A tarifa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a taxação de 20% sobre a distribuição de dividendos, que são direcionadas para a União, foram intocados na mudança do projeto. Segundo estudo do banco Itaú, o governo federal perderá 6 bilhões de reais anuais com o novo texto, contra 24 bilhões de reais de estados e municípios. Ou seja, a nova proposta defendida pelo ministério da Economia, de Paulo Guedes, traz um benefício para o mercado feito com o chapéu alheio. Afinal, 80% da perda não cairá nas costas da União.

“Em termos federativos, apesar do imposto de renda ser de competência da União, sua arrecadação e, portanto, eventuais alterações são divididas em 49% com Estados e Municípios, por meio dos fundos de participação e de desenvolvimento regionais previstos na Constituição. No entanto, como parte das compensações de aumento de receita envolve o fim de regimes especiais do PIS/Cofins, que não é dividido com os entes subnacionais, a queda de receita estimada é maior para estes entes do que para a União. Particularmente, estimamos uma queda de 6 bilhões de reais para a União e de 24 bilhões de reais para os Estados e Municípios em 2023, tomando como base as contas do governo e um aumento de 9 bilhões de reais para a União e queda de 10 bilhões de reais para os governos regionais com base nas nossas estimativas”, explica o relatório, assinado pelo economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita.

O texto do banco também defende que seria “necessário buscar uma reforma com maior neutralidade fiscal”. De um lado, as elevações na carga tributária não são desejáveis, uma vez que ela já é elevada para o nível de renda per-capita do Brasil, por outro, “o desequilíbrio fiscal significativo em todos os níveis de governo, sobretudo na União após uma elevação de 10 pontos do PIB na dívida pública decorrente da pandemia do coronavírus, não permite reduções sem compensações”.

 

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