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Guedes condicionou novo Bolsa Família à aprovação da PEC dos Precatórios

Ministério da Economia costurou acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar vazão ao projeto que limita os pagamentos das dividas da União

Por Victor Irajá Atualizado em 19 out 2021, 15h05 - Publicado em 19 out 2021, 14h25

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou a aprovação do Bolsa Família recauchutado ao avanço da medida que coloca limite para o pagamento anual dos precatórios por parte do governo. Segundo o texto, o governo deve arcar com cerca de 40 bilhões de reais dos quase 90 bilhões de reais que vencem em 2022, permitindo um espaço de 50 bilhões de reais no Orçamento — vale dizer, em ano eleitoral. A apresentação do Auxílio Brasil, que mais do que dobrará os valores destinados ao Bolsa Família, está prevista para esta terça-feira, 19. Em paralelo, a comissão especial que analisa o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) da PEC dos Precatórios prevê a votação da matéria também nesta terça-feira. Guedes almeja, portanto, consolidar o aumento do espaço fiscal para investimentos no ano que vem a partir dos dois projetos.

O acordo foi engendrado entre o ministro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), numa estratégia que o ministro apelida de “troca-troca”. Ele vê como fundamental a aprovação do projeto sobre as dívidas já tramitadas em julgado pela União para liberar espaço fiscal para a anabolização do programa social. Repete o ministro que, no ímpeto de deputados e senadores para dar vazão a programas eleitoreiros, ele coloca como contrapartida seus projetos de redução do tamanho do Estado e a agenda de reformas. A próxima medida fruto de “troca-troca”, diz ele, será a reforma do Imposto de Renda.

Chamou a atenção que Guedes, um defensor figadal do teto de gastos, tenha aceitado uma medida que exceda os limites de gastos do governo. Mas, segundo ele, a chancela ao aumento do Bolsa Família envolve o jogo de interesses pelos quais passam a política. O presidente Jair Bolsonaro havia determinado que a equipe do ministro encontrasse uma alternativa para o aumento do benefício, fruto de desejo do Palácio do Planalto para as eleições do ano que vem. O ministro viu a oportunidade para avançar uma das propostas mais importantes para o país, segundo ele. O discurso, portanto, mudou. Se, antes, o presidente da Câmara era um militante pela manutenção do teto intacto, Lira começou a defender que não há como não discutir a manutenção da regra fiscal enquanto pessoas passam necessidade.

A medida não caiu bem, porém, no mercado. Por volta das 13 horas, o dólar comercial era vendido por 5,54 reais, alta de 0,60%. O índice Ibovespa, principal indicador da bolsa brasileira, recuava 2,21%, a 111.899 pontos. O Auxílio Brasil deve pagar 400 reais aos beneficiários do Bolsa Família no ano que o presidente Jair Bolsonaro será candidato a reeleição. Frente ao benefício médio do Bolsa Família, de 189 reais, o valor subirá 111%,  mais que os 58% previstos pelo Ministério da Economia, que resultariam em um benefício de 300 reais. Para pagar essa diferença em 2022, o governo precisará tirar 25 bilhões de reais do programa fora do teto de gastos no próximo ano, segundo contas da equipe econômica às quais VEJA teve acesso.

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