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Grupo dono do iFood é multado em R$ 1 mi por não registrar entregadores

Para fiscal, o fato de o entregador poder aceitar ou recusar chamadas não exclui a configuração da relação de emprego com aplicativo

Por Redação Atualizado em 7 jun 2018, 11h26 - Publicado em 7 jun 2018, 08h13

A Rapiddo, empresa do Grupo Movile, holding que controla marcas iFood e Spoonrocket, foi autuada pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo por não registrar os entregadores nem recolher o FGTS deles. Os valores de multa e FGTS podem chegar a 1 milhão de reais. A empresa tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação.

Segundo o auditor-fiscal Sérgio Aoki, a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys argumentando que se tratava de um aplicativo para facilitar a captação de clientes. Para a fiscalização, a atividade principal é o próprio serviço de entregas, sendo o aplicativo apenas o meio para esse negócio.

“A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma. O cliente e o trabalhador não negociam entre eles e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, não há agenciamento”, afirma Aoki, que coordenou a fiscalização.

Segundo os fiscais, todo o procedimento de entregas era monitorado pelo aplicativo, assim como os passos que o motociclista deveria efetuar para realizar o trabalho. “Qualquer situação relevante que ocorria durante a corrida devia ser informada, e qualquer passo errado dado pelo trabalhador era identificado e consequentemente punido, com queda em sua pontuação”, ressalta Aoki.

Outra prova de vínculo, para o auditor, é a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente. “É inconcebível que um trabalhador autônomo não possa dizer o quanto vale o seu serviço”, explica.

Para o auditor, o fato de o entregador poder aceitar ou recusar chamadas não exclui a configuração da relação de emprego. “Este caso é um modelo irregular de intermediação por observarmos com clareza os elementos da relação de emprego. Há um ano que uma equipe de auditores da SRT-SP estuda a fundo esse modelo e não temos dúvidas quanto às irregularidades apontadas.”

Outro lado

Em nota, a Rapiddo Entregas informa que ‘tomou conhecimento da autuação do Ministério do Trabalho e do pedido de multa de 1 milhão de reais por, supostamente, descumprir a lei trabalhista brasileira’. “A empresa esclarece que exerce suas atividades de acordo com a legislação brasileira aplicável e que opera conectando prestadores de serviço de entrega a usuários, sendo um complemento a renda de motociclistas autônomos.”

A empresa afirma ainda que “tomará todas as medidas cabíveis no processo, dialogando com todas as autoridades públicas”.

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