O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, encomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a retomada da discussão sobre novos formatos de planos de saúde. Não é a primeira vez que o governo discute o tema. Como o antecessor Ricardo Barros, que lançou a ideia de planos populares, Occhi defendeu a adoção de alternativas no setor.

O objetivo, segundo ele, é garantir o atendimento mais ágil em casos de procedimentos simples. Questionado se a proposta seria para limitar coberturas, de acordo com a região do usuário, o ministro afirmou que o formato ainda será avaliado. Ele se limitou a dizer que o debate será retomado. “Isso já foi discutido em algum momento. Na ANS, a informação é de que a discussão foi suspensa. Vamos retomar”, disse.

O ministro afirmou ainda que a decisão será tomada apenas se houver consenso. Órgãos de defesa do consumidor já se posicionaram de forma contrária à criação de planos com cobertura limitada.

Franquias

Occhi defendeu a cobrança de franquias em planos, proposta em discussão na ANS. A estratégia prevê que, em contratos novos, seja estabelecido um teto para o copagamento, a contrapartida que o usuário dá quando faz determinados procedimentos ou a franquia.

Atualmente, cerca de 6% dos contratos apresentam essas condições, um número considerado baixo. A ideia é que limites sejam estabelecidos tanto para o copagamento quanto para franquias. Usuários que optarem por esse sistema pagariam mensalidades mais baixas.

Pela proposta em avaliação da ANS, a franquia não poderia ser cobrada no caso de alguns procedimentos, como hemodiálise, quimioterapia, exames para identificação precoce e acompanhamento de algumas doenças crônicas, pré-natal e exames realizados logo depois do nascimento do bebê, como o teste do pezinho. “Defendo as alternativas. A escolha será do cidadão. A agência deve buscar proteger o cidadão e evitar ações abusivas”, disse, logo depois de participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Occhi disse ser favorável à concessão de um reajuste para contratos particulares de planos de saúde, mesmo que ainda haja dúvidas sobre a forma de cálculo para o porcentual. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas e sugeriu que uma revisão sobre a metodologia fosse feita, para evitar dupla cobrança.

Com base no relatório, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com ação com pedido de liminar para suspender o reajuste. “Não vou dar minha opinião sobre a ação. O TCU encontrou algumas situações e foi dado um prazo ao órgão fiscalizador para que justificativas sejam apresentadas.”