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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou na noite da terça-feira, 28, que o governo federal irá ampliar o prazo de adesão ao programa Desenrola Brasil, que permite a renegociação de dívidas com condições especiais. Previsto para acabar no início de agosto, o programa poderá continuar sendo acessado até 31 de agosto.

A confirmação da extensão e a nova data dependem de um ato da Fazenda que, de acordo com Durigan, será publicado ainda neste semana. As regras do Desenrola permanecerão inalteradas.

A nova edição do programa foi lançada em maio pelo governo Lula. Ela permite a renegociação de dívidas de até 15.000 reais que estejam com os pagamentos atrasados entre 90 dias e até dois anos, e é voltado a famílias com renda de até 8.105 reais. Os descontos sobre o valor total devido, a ser negociado diretamente com o banco, podem chegar a até 90%. As dívidas no cartão de crédito, o rotativo do cartão, o cheque especial e o crédito pessoal comum (sem garantias e sem consignado), que são também as que têm as taxas de juros e de inadimplência mais altas, são as prioridades do programa.

De acordo com Durigan, a prorrogação não implicará em novas despesas adicionais e não terá impacto fiscal adicional sobre as contas do governo. No anúncio do programa, o Tesouro Nacional desembolsou 5 bilhões de reais para reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), o fundo público que é usado como garantia para os correntistas que entrarem no programa: caso eles não paguem as parcelas, o FGO cobre as perdas para os bancos. É esta garantia que permite juros mais baixos nas renegociações.

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“Essa extensão não demandará novos aportes ao FGO, não há custo adicional do ponto de vista fiscal, e as condições do programa se mantêm as mesmas do que foi originalmente anunciado”, disse Durigan, que falou a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

Com informações da Agência Brasil