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Governo sobe imposto de importação de 100 produtos

Mesmo com o aumento, alíquotas estarão abaixo do máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio, que é 35%

Medida deve entrar em vigor até 26 de setembro, prevê o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, informou nesta terça-feira que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a elevação do Imposto de Importação para cem produtos, embora o Mercosul tenha permitido uma lista de até 200 itens. Segundo ele, a intenção do governo brasileiro é usar somente a metade da cota neste momento.

O ministro informou que nenhuma das alíquotas do Imposto de Importação vai ao máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que é 35%. Pepe Vargas acrescentou que a maior alíquota ficou em 25%. A lista, por ora, não foi oficialmente divulgada.

Protecionismo – A medida para elevação da alíquota foi anunciada em agosto de 2011 entre as ações do Plano Brasil Maior e foi acordada com os parceiros do Mercosul na última cúpula do bloco, no final de junho. A decisão, na visão do Palácio do Planalto, protegerá o mercado interno da concorrência dos importados neste momento de retração econômica mundial – o que, na visão do governo, tem levado países a procurarem mercado para suas exportações.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, realizou consulta pública para receber solicitações dos setores da economia que quisessem a inclusão de produtos na lista.

Fernando Pimentel, o titular da pasta, disse que os setores beneficiados são o siderúrgico, petroquímico, o de química fina, medicamentos e de bens de capital. Até a noite desta segunda-feira, a relação não havia sido fechada e estava sob análise dos técnicos do Ministério da Fazenda.

Previsão – Pimentel acrescentou que, tão logo seja definida, a lista será encaminhada aos demais parceiros do Mercosul para aprovação. “Normalmente, não há objeção”, disse o ministro, que acredita que as novas alíquotas estarão em vigor no próximo dia 26. Pimentel também afirmou que o mecanismo acordado com os parceiros do Mercosul está dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo completará a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) até outubro.

O titular do MDIC confirmou que o Planalto optou por reduzir o Imposto de Impostação de cem produtos neste momento — o acordo fechado no âmbito do Mercosul prevê 200 itens — porque é preciso um estudo técnico sobre o impacto dessa elevação na cadeia produtiva doméstica e o risco de inflação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ainda mais enfático, e ameaçou revogar “imediatamente” a elevação de tributo se detectar impacto sobre os preços.

Acordos bilaterais – Pimentel declarou também que a Camex aprovou a retomada das negociações para acordos de livre comércio entre o Mercosul e o União Europeia, e entre o Mercosul e o Canadá. Ele explicou que haverá nova consulta ao setor privado. Segundo o ministro, essa consulta foi feita no início do ano passado, mas ficou muito defasada porque a crise econômica se agravou. “Temos quer ouvir de novo”, disse. A primeira reunião com a UE deve ocorrer ainda neste semestre.

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Camex elevará imposto de importação para 200 produtos

Países pobres – A Camex também aprovou nesta terça-feira o envio de um projeto de lei que concede a 49 países mais pobres do mundo a abertura do mercado brasileiro com tarifa zero de Imposto de Importação e sem limitação de cotas. A informação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Segundo ele, desses 49 países o único nas Américas é o Haiti.

O ministro explicou que ainda haverá exposição dos motivos que embasam essa medida em nota assinada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Itamaraty e Ministério da Fazenda.

Patriota disse que terão o benefício os países cujo comércio represente até 1% de determinado produto. Por isso, Bangladesh e Camboja não serão incluídos por causa do comércio de têxteis.

O ministro informou também que o processo permitirá ainda a abertura de salvaguarda em caso de uma inundação de produtos a preço baixo. Patriota destacou que as exportações desses países para o Brasil representam apenas 0,1% das importações brasileiras, excluindo petróleo e gás.

(com Agência Estado)