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Governo segura repasse do SUS e ajuda superávit primário

Levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo' mostra que foram 'poupados' R$ 2,66 bilhões de reais do Tesouro Nacional em dezembro de 2013 na comparação com igual mês de 2012

O governo federal reduziu os repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios na virada do ano, revelam dados levantados pelo jornal O Estado de S.Paulo. O expediente, que “poupou” 2,66 bilhões de reais do Tesouro Nacional em dezembro de 2013 na comparação com igual mês de 2012, ajudou o governo Dilma Rousseff a cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, evidenciam o recuo, em dezembro, nas transferências cujo repasse é automático pelo modelo “fundo a fundo”: em 2012, foram repassados 8,6 bilhões de reais. Em 2013, 5,94 bilhões de reais. As principais reduções ocorreram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS.

São recursos para financiar ações como saúde da família, agentes comunitários, saúde bucal, serviço de atendimento móvel de urgência, pronto atendimento, cirurgias, radioterapias, transplantes, próteses e aquisição de medicamentos, além de monitoramento e auditoria do sistema.

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Manobras – Secretários estaduais da Fazenda e da Saúde apontam a redução da parcela de dezembro como uma tática para adiar gastos e reforçar a meta de superávit de 75 bilhões de reais, cujo anúncio de cumprimento foi antecipado pelo ministro Guido Mantega, no início de janeiro.

O represamento da parcela tem sido “compensado” nestes primeiros dias de janeiro. Até quinta-feira, 3,82 bilhões de reais foram transferidos aos Estados – 80% para média e alta complexidade. Em todo o mês de janeiro de 2013, a conta somou 1,209 bilhão de reais, segundo o FNS. Essa diferença de 2,61 bilhões de reais repõe quase todo o valor represado.

Nos últimos quinze anos, em valores atualizados pelo IGP-DI, só houve registro de redução substancial de transferências automáticas em relação a dezembro do ano anterior em 2000 e 2009, ambos períodos pós-crise econômica, mostram estatísticas do FNS compiladas pela ONG Contas Abertas.

O mais afetado pelo represamento no fim do ano passado foi São Paulo, que recebeu 538,4 milhões de reais abaixo da parcela de 2012. Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram 200 milhões de reais a menos nos cofres. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram “perda” acima de 150 milhões de reais no período.

Explicação – O Ministério da Saúde atribui a “diferença nas transferências” nos meses de dezembro à antecipação do pagamento no último mês de 2012. Em 2011, informa o ministério, houve procedimento semelhante. Foram antecipados 1,8 bilhão de reais em 2011 e 3,1 bilhões de reais em 2012. No ano passado, teria havido retorno ao fluxo normal de repasses. Consultada, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o tema deveria ser tratado pelo Ministério da Saúde.

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As estatísticas do FNS mostram elevação nas transferências de dezembro, em valores correntes, em quatro ocasiões – 2007, 2008, 2011e 2012. Nas demais, os pagamentos foram distribuídos de maneira uniforme ao longo do ano. “É uma nova face: a contabilidade postergada, irmã da criativa”, avalia Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, em referência às reiteradas manobras fiscais batizadas de “contabilidade criativa” pelos críticos do governo.

Em nota, a Saúde rejeitou relação entre represamento e afirmou ter cumprido “obrigação legal”. “O Ministério da Saúde esclarece que não houve demora no pagamento dos repasses a Estados e municípios para compor o superávit primário e que cumpriu a obrigação legal de efetuar o repasse de doze parcelas anuais.”

O ministério admite as diferenças, mas ressalva o crescimento das transferências. “Pode haver diferença quando se compara meses, mas não há, de forma alguma, redução de valores do conjunto do ano. Isto porque, se comparado janeiro a dezembro de 2013 com o mesmo período do ano anterior, os repasses cresceram em 1,9 bilhão de reais”, afirmou a nota.

E faz referência aos resultados do investimento federal na saúde pública, cujo valor “mais que dobrou na última década”, para 92,7 bilhões de reais em 2013. “Entre 2010 e 2012, o Ministério da Saúde executou 325,4 bilhões de reais em ações e serviços públicos de saúde.”

(com Estadão Conteúdo)