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Governo sanciona aumento das misturas de biodiesel e etanol

Porcentagem obrigatória de etanol na gasolina agora poderá ser elevada até 27,5% - antes o limite estava em 25%

Por Da Redação 25 set 2014, 12h05

O governo federal sancionou nesta quinta-feira a lei que aumenta o porcentual de biodiesel no diesel e que autoriza a elevação da mistura de etanol na gasolina. Aprovada no início do mês, a lei permite que a adição de álcool anidro à gasolina seja de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o porcentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%. Já a adição de biodiesel passará de 6% para 7% a partir de 1º de novembro deste ano. Em julho ela havia passado de 5% para os atuais 6%. As novas proporções foram publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

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Com a elevação da mistura de combustíveis renováveis nos fósseis, o governo poderá aliviar a necessidade de importação de derivados de petróleo, que tem afetado as contas da Petrobras. Isso porque a estatal vende os produtos no mercado interno a um preço inferior ao que desembolsa para comprá-los no exterior, em função do controle das cotações.

Segundo o texto sancionado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer momento e por motivo de justificado interesse público, baixar o percentual de mistura de biodiesel para até 6 por cento, “restabelecendo-o por ocasião da normalização das condições que motivaram a redução do percentual”.

No início de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras Distribuidora a comercializar gasolina com 27,5% de etanol anidro para realização de testes de avaliação da viabilidade técnica da mistura.

A associação de montadoras de veículos, Anfavea, afirmou no final do primeiro semestre que não apoiava o aumento da mistura de etanol na gasolina para 27,5%, afirmando que a elevação afetaria 42% da frota brasileira de automóveis que ainda funciona apenas com gasolina.

(Com agência Reuters)

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