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Governo retoma o círculo vicioso e letal do protecionismo

Controle de capitais, barreiras às importações e reserva de mercado dão o tom do que será a política econômica daqui para a frente: um perigoso retrocesso

Apreensivo sobre os rumos da conjuntura econômica mundial, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em novembro estar extremamente preocupado com a crise na Europa e cobrou uma atuação mais firme dos países da zona do euro para sanar as incertezas que pairavam sobre a região, temendo que elas alcançassem o Brasil. Ele prometeu na época que usaria todas as armas que lhe cabiam para evitar que a economia brasileira sofresse os efeitos das turbulências. Pouco tempo antes, o ministro já havia dado uma pista do que estava por vir. Anunciara em setembro o heterodoxo decreto que aumentava em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos importados. Era um prenúncio do caminho arriscado que o governo estava prestes a trilhar: o do protecionismo. De lá para cá, o Planalto analisa pedidos de salvaguarda a setores diversos, como o têxtil e o vinífero; já sobretaxou os tênis de alta performance asiáticos e acaba de impor limites aos desembarques de carros mexicanos no país. A opção já se mostrou errada num passado nada distante, reservando ao Brasil ineficiências que até hoje persistem. O risco de o governo Dilma ceder a essa tentação incomoda a maioria dos especialistas no mercado e na academia, muitos dos quais testemunhas oculares do fracasso dessa opção.

Entre novembro e março, o novo presidente do Banco Central Europeu (BCE), o italiano Mario Draghi, liberou nada menos que um trilhão de euros às instituições financeiras da região para garantir que cumprissem com os níveis de capital exigidos para atravessar a crise. O montante, cuja última parte saiu dos cofres do banco no início de março, serviu para tranquilizar um mercado que questionava a real capacidade de atuação do BCE. Esse fluxo de capital europeu teve dois rumos distintos: parte voltou aos cofres do próprio banco, evidenciando o medo das instituições europeias em aplicar em qualquer outro tipo de título; e parte viaja o mundo em busca de bons retornos. Nos Estados Unidos, somente a segunda fase do chamado ‘afrouxamento monetário’ implicou a injeção de 600 bilhões de dólares na economia internacional.

A entrada dessa montanha de dinheiro nos países emergentes, por meio do mercado financeiro, faz com que moedas como o real se apreciem ante o dólar ou o euro. Essa dinâmica, comemorada pela classe média que viaja ao exterior, é o pesadelo do momento para o Palácio do Planalto. É por isso que, desde o ano passado, o governo adotou uma sequência de medidas para conter a entrada de moeda estrangeira no país, utilizando o Imposto de Operações Financeiras (IOF) como arma. A tributação, contudo, é vista como medida paliativa, pois não impede que o Brasil continue atrativo para o investidor estrangeiro que está disposto a navegar em mares emergentes.

Por trás desse surto de preocupação com o câmbio, há duas razões que se entrelaçam: a indústria e o emprego. Com o real valorizado, os produtos industrializados brasileiros são derrotados em qualquer tipo de comparação com seus similares estrangeiros – e a crescente onda de importações é reflexo disso. Pouco competitiva, a indústria comporta-se como criança chorona de quem o brinquedo foi tomado pelo coleguinha mais forte – e esperneia para que os pais intercedam em seu favor. O governo poderia ignorar a birra, mas aí se lembra que o setor industrial emprega mais de 8 milhões de brasileiros e financia – de norte a sul – a política nacional. Mais ainda: com uma indústria em crise aguda, possíveis demissões criariam um ambiente de pessimismo e insegurança entre a população, o que poderia afetar o consumo, o PIB (a nova vedete do Planalto) e os votos. Já os sindicatos ligados ao setor industrial representam apoio político. Sem traquejo para lidar com eles, à presidente Dilma resta a decepcionante tarefa de ceder às pressões.

A esse cenário se soma a já conhecida simpatia da velha guarda petista pelo fechamento de mercado e proteção da indústria – e Dilma, neste aspecto, nunca se mostrou tão alinhada com a tradição do partido como agora. “Vamos proteger o mercado interno” tornou-se máxima tão comum quanto a “nunca antes na história deste país” proferida à exaustão por seu antecessor.

O ponto mais importante não é esquadrinhar as reais intenções da equipe econômica ao querer aplicar barreiras de importação a diversos setores da indústria – até mesmo aos menos relevantes economicamente, como a inexplicável salvaguarda ao vinho nacional que está sendo investigada pelo Ministério do Desenvolvimento e da Indústria (MDIC). O que é relevante para o país é saber que a escola Mantega está combatendo o inimigo errado.

Medidas de curto prazo para controlar o câmbio ocupam o lugar das merecidas – e há muito tempo esperadas – reformas tributária, trabalhista e política. Em vez de restringir a entrada de produtos estrangeiros, a opção de desonerar a indústria ainda é tratada com timidez por um governo que não pode se permitir um pouco de renúncia fiscal. Rever acordos bilaterais quando estes deixam de ser rentáveis, como ocorre com o caso do México, mostra as faces de um Brasil disposto a mudar as regras do jogo quando elas já não são mais úteis.

Contudo, a própria história econômica do país aponta que o protecionismo sempre foi uma escolha péssima. Dele herdou-se uma indústria automotiva sucateada até os anos 1990 (quando iniciou-se a abertura de mercado), o atraso tecnológico acarretado pela Política Nacional de Informática dos anos 1970 e um passado de hiperinflação que ainda permanece na memória da população adulta, e não foi completamente superado.

A década perdida de 1980, época em que o Brasil declarou moratória, também foi marcada pelo protecionismo. Para financiar os subsídios ao mercado fechado, o governo endividou-se no exterior ao longo de mais de três décadas para depois ver-se acuado, sem meios para pagar os juros de seu endividamento e sem uma indústria eficiente. Nas duas décadas seguintes, o país conseguiu uma segunda chance para se levantar. Pode não haver uma terceira.