Governo regulamenta subsídio retroativo de até 1,2 bilhão de reais ao etanol
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial prevê benefício de até 30,8 centavos por litro vendido entre maio e agosto
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24 set 2026, 13h00
O governo regulamentou uma subvenção de até 1,2 bilhão de reais para produtores e cooperativas de etanol hidratado. O benefício será retroativo e alcançará o combustível comercializado entre 25 de maio e 11 de agosto, período em que vigorou a subvenção federal concedida à gasolina. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 23, em edição extra do Diário Oficial.
O valor máximo do benefício foi fixado em 30,8 centavos por litro. Isso não significa, porém, que todos os produtores receberão automaticamente essa quantia. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) calculará o valor efetivo por litro a partir do volume total de etanol hidratado comercializado no período e do limite global de 1,2 bilhão de reais.
Para cada empresa habilitada, o pagamento será calculado com base no volume efetivamente vendido, apurado por meio das notas fiscais eletrônicas. A ANP ainda terá de publicar as regras para habilitação dos produtores e a sistemática de cálculo e pagamento.
A ajuda ao setor foi incluída na legislação aprovada pelo Congresso em agosto para preservar a competitividade dos biocombustíveis depois das medidas adotadas pelo governo para conter o preço dos combustíveis fósseis. A lei determinou que a vantagem tributária do etanol em relação à gasolina fosse preservada e autorizou a subvenção extraordinária para compensar o período em que a gasolina recebeu apoio federal.
Além dos 1,2 bilhão de reais em subvenção, a legislação permite aos produtores de etanol utilizar até 750 milhões de reais em créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para compensar outros débitos tributários em 2026.
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