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Governo reforçará combate a importações ilegais

Por Renata Veríssimo

Brasília – A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, afirmou hoje que não se pode esperar que as medidas de defesa comercial resolvam problemas estruturais da economia brasileira e as dificuldades relacionadas ao câmbio. A secretária informou que o setor privado encontrará no ministério “eco” para suas preocupações, mas não pode esperar, da defesa comercial, o que ela “não pode entregar”.

Tatiana disse que no atual cenário econômico é natural que o Brasil seja um mercado preferencial para as exportações de outros países. No entanto, ela destacou que o governo quer reforçar os mecanismos para evitar a concorrência desleal e ilegal das importações. “A ideia geral é apertar os parafusos para combater tudo que é desleal e ilegal”, afirmou a secretária, em entrevista para explicar a aplicação da primeira medida de combate à falsa declaração de origem das importações.

“É um passo a mais. É um passo inédito e muito importante”, disse. Segundo a secretária, o que preocupa o governo é criar mecanismos para impedir a entrada de produto fraudado no Brasil. Hoje a Secex publicou no Diário Oficial da União uma portaria proibindo a entrada de ímãs exportados de Taiwan pela empresa Le Grand Corp. Com isso, a licenças de importação de empresas brasileiras para a compra dos ímãs da Le Grand foram indeferidas e os produtos não poderão mais entrar no Brasil. “É algo inédito que vai de encontro com nosso esforço de fortalecer a defesa comercial e que deve ser usado cada vez com mais frequência para combater a fraude de origem, que é um instrumento escuso”, afirmou a secretária.

Segundo Tatiana, como o Brasil é um dos países que mais se utiliza de medidas de defesa comercial, é normal que os exportadores sobretaxados busquem novas maneiras de burlar a aplicação do direito antidumping. No caso dos ímãs de Taiwan, o MDIC constatou que a produção ocorre, na verdade, na China, cujas importações pelo Brasil estão sobretaxadas em 43%. De acordo com a secretária, quanto mais direito antidumping for aplicado, mais provável é que aumentem as tentativas de burla das regras.

Atualmente, há 79 medidas antidumping em vigor e mais 49 casos em investigação. “Estamos investigando e achamos que irão surgir novos casos”, disse. Além disso, há mais dez investigações em curso de suspeita de falsidade no certificado de origem e a expectativa do MDIC é que novos pedidos surjam com a divulgação do primeiro caso aplicado hoje.

A investigação dos ímãs de Taiwan demorou cerca de quatro meses para ser concluída porque não houve necessidade de investigação in loco. A denúncia foi feita por uma empresa produtora de ímãs no Brasil chamada Supergauss. Os ímãs são utilizados na fabricação de alto-falantes. Tatiana disse que a Receita Federal e a Polícia Federal também foram acionadas para analisarem as punições que podem ser aplicadas ao importador brasileiro, cujo nome não foi revelado pelo MDIC. O importador declarou, na licença de importação, que o exportador de ímãs em Taiwan também era o fabricante do produto.

Tatiana revelou, também, que o MDIC estuda a possibilidade de suspender o CNPJ do importador dos ímãs de Taiwan do registro do Siscomex. Além disso, está sendo analisada a possibilidade jurídica de cobrar do importador o antidumping de 43% (conforme é aplicado sobre os ímãs chineses) sobre os produtos que já entraram no Brasil. Os dados do MDIC mostram que a licença de importação que foi indeferida representa 1,5% do valor importado de imãs em 2010, que foi de US$ 8 milhões. Na avaliação do MDIC, ainda, caso todas as investigações de antidumping sejam concluídas com a aplicação de 100% de sobretaxa, cerca de 4% a 5% da pauta de importação brasileira estará sobretaxada.