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Governo reduzirá impostos para incentivar o consumo e evitar desaceleração econômica

Por Beatriz Ferrari e Luciana Marques 1 dez 2011, 10h23

“Se o Banco Central baixou a Selic é porque está seguro de que a inflação está sob controle. Nós reduzimos os impostos porque o custo do consumo é muito caro”

Preocupado com a desaceleração excessiva da economia brasileira nos dois últimos trimestres, o governo decidiu anunciar nesta quinta-feira uma série de reduções de impostos para impulsionar o consumo. A previsão de analistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha variação nula no terceiro trimestre deste ano em relação ao segundo. Temendo uma nova revisão negativa do PIB – já houve alteração de 4,5% para 3,8% -, o ministro da Fazenda Guido Mantega convocou os brasileiros a continuar consumindo. Citando a redução da taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual divulgada pelo Banco Central nesta quarta, Mantega disse que as medidas se somam ao que o governo já vem fazendo e visam evitar os efeitos da crise internacional no mercado interno. Entre as ações anunciadas estão a redução do imposto da linha branca – geladeiras, fogões, máquinas de lavar -, desoneração da construção civil para construção de casas populares e redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Pis e Confins para alguns setores.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do fogão cairá de 4% para zero, da geladeira de 15% para 5%, da máquina de lavar de 20% para 10% e do tanquinho, de 10% para zero. A redução das alíquotas para os produtos da linha branca valerá até março de 2012. O governo também vai aumentar de 75.000 para 85.000 reais o valor da classificação de imóvel popular para ingresso no Regime Especial de Tributação (RET). A medida vai beneficiar as construtoras que integram o Programa Minha Casa, Minha Vida. Até junho do ano que vem, o governo vai zerar também o Pis e Cofins para a produção de massas, que hoje é de 9,25%. O ministro também afirmou que haverá renovação por mais um ano da desoneração do grão e da farinha, que estava prevista para terminar em dezembro deste ano.

O IOF no financiamento ao consumo, ou seja, o crédito para pessoa física cairá de 3% para 2,5% e será zerado nas aplicações na bolsa em renda variável, que hoje é de 2%. “São investimentos externos na bolsa, que ajudam a financiar as empresas brasileiras. É uma importante fonte de captação e um dos recursos mais baratos que existe”, disse Mantega. Os tributos para aplicações de estrangeiros em debêntures de longo prazo, ou seja, títulos de dívida de empresas que usam o dinheiro para investir em infraestrutura, também serão eliminados. Antes, essas aplicações eram tributadas com 6% de IOF. Mantega esclareceu que essa medida não tem nada a ver com a tributação dos derivativos. “Não estamos afrouxando a política cambial. Inclusive, se houver risco para o real, podemos até aumentar impostos em derivativos”, disse.

Além das medidas anunciadas por Mantega, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, divulgou a regulamentação do Reintegra, um programa do governo que prevê a devolução de até 3% do valor de produtos manufaturados exportados. O Reintegra já havia sido anunciado, mas ainda não havia sido regulamentado e não tinha validade. Segundo Pimentel, os valores podem ser devolvidos tanto em tributos como em espécie e as devoluções serão processadas trimestralmente. São aproximadamente 8.500 produtos industrializados passíveis de integrar o programa. “Essas medidas vêm se somar a outras que estamos tomando”, afirmou Mantega, citando o afrouxamento recente das medidas macroprudenciais tomadas pelo BC em dezembro do ano passado e a ampliação do Simples. Três decretos e uma Medida Provisória serão publicados na tarde desta quinta-feira em uma edição extra do Diário Oficial.

Inflação – Mantega negou que as medidas possam elevar a inflação. “Se o Banco Central baixou a Selic é porque está seguro de que a inflação está sob controle. Nós reduzimos os impostos porque o custo do consumo é muito caro”, afirmou. Questionado sobre o risco de as medidas elevarem o nível de inadimplência no país, Mantega afirmou que o endividamento das famílias é normal. “Os brasileiros devem continuar consumindo”, defendeu.

Saiba o que mudou:
IOF
Descrição Alíquota atual Nova alíquota
Investimento externo em ações 2% Zero
Venture Capital (capital de risco) 2% Zero
Cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior 2% Zero
Aplicações de não-residentes de títulos privados de longo prazo com duração acima de 4 anos 6% Zero
Crédito para pessoa física 3% ao ano

0,0082% ao dia

2,5% ao ano

0,0068% ao dia

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