Governo reduz IR sobre lucro de empresas no exterior
Lista de setores contemplados pelo benefício fiscal aumentou - indústrias de transformação, extração de minério e exportação entraram. Companhias poderão deduzir até 9% em crédito presumido
O governo ampliou a lista de setores de empresas controladas no exterior que podem utilizar créditos de Imposto de Renda (IR). Foram incluídos os segmentos de indústria da transformação, extração de minério e de exportação, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da controlada.
As empresas contarão com um crédito presumido de IR de até 9% sobre o lucro real que incide sobre o investimento de controladas no exterior. Na prática, a medida reduz de 34% para 25% a alíquota do IR lá fora. A portaria do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira.
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No último dia 15 deste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado a redução da alíquota do IR sobre lucro de empresas brasileiras no exterior a todos os setores manufatureiros exportadores. Esse benefício já é aplicado às empresas de construção, serviços e alimentos e bebidas.
Na ocasião, Mantega defendeu que, agora, as companhias contempladas pela medida terão uma competitividade maior. “As empresas pagarão menos imposto, pois poderão usar 9% de crédito”, disse, acrescentando que a iniciativa não terá impacto fiscal.
“A medida que tomamos não tem impacto fiscal, porque era um segmento que entrava com ações (na Justiça), não tinha receita, só insegurança e litígios. Certamente as empresas vão pagar mais agora, porque antes não pagavam. Até teremos um aumento de arrecadação e menos litígios, é um incentivo para as empresas brasileiras produzirem lá fora, com sinergia com departamentos no exterior”, explicou.
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