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O governo federal reduziu de 17,9 bilhões para 16,1 bilhões de reais a contenção de despesas prevista no Orçamento de 2026, mostra o relatório bimestral de Receitas e Despesas divulgado nesta quinta-feira, 24. A revisão representa uma redução de 1,9 bilhão de reais em relação ao bloqueio indicado no relatório do terceiro bimestre. O detalhamento dos valores por órgão será divulgado até 30 de setembro, junto com o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF).

A redução da contenção foi possível principalmente pela queda de 15,5 bilhões de reais na estimativa das despesas primárias sujeitas ao limite estabelecido pela Lei Complementar 200/2023. O valor projetado para essas despesas passou de 2,4106 trilhões para 2,3951 trilhões de reais, enquanto o limite total permanece em 2,3927 trilhões de reais. Com isso, o ajuste necessário para cumprir o limite caiu de 17,9 bilhões para 2,4 bilhões de reais.

Entre as despesas que tiveram redução na estimativa estão os benefícios previdenciários, com queda de 11,5 bilhões de reais, pessoal e encargos sociais, com redução de 4,1 bilhões de reais, e BPC/LOAS, com recuo de 1,8 bilhão de reais. Também houve diminuição de 1,1 bilhão de reais na projeção para subsídios, subvenções e Proagro e de 100 milhões de reais em outras despesas. Em sentido contrário, as despesas obrigatórias com controle de fluxo aumentaram 3,1 bilhões de reais.

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Apesar da reversão parcial do bloqueio relacionado ao limite de despesas, o relatório aponta a necessidade de um contingenciamento de 13,6 bilhões de reais para cumprir o limite inferior da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A projeção para a receita primária total também foi reduzida. A estimativa passou de 3,2372 trilhões para 3,2215 trilhões de reais, uma queda de 15,7 bilhões de reais. A receita administrada pela Receita Federal recuou 14,1 bilhões de reais, para 2,0657 trilhões de reais, enquanto as receitas não administradas diminuíram 4 bilhões de reais.

Entre os principais tributos, a previsão de arrecadação com o Imposto sobre a Renda caiu 13,1 bilhões de reais, para 940,4 bilhões de reais. Também houve redução nas estimativas do Imposto de Importação, Cofins, PIS/Pasep, CSLL e IOF. Por outro lado, a projeção para outras receitas administradas pela Receita Federal aumentou 11,2 bilhões de reais.

Do lado das despesas, a previsão de gastos primários subiu 22,1 bilhões de reais, para 2,6677 trilhões de reais. As despesas obrigatórias aumentaram 4,1 bilhões de reais, enquanto as despesas discricionárias do Poder Executivo, já considerando o bloqueio, passaram de 226,3 bilhões para 244,4 bilhões de reais.

A projeção para o resultado primário do governo central após as deduções previstas em lei passou de um superávit de 10,8 bilhões de reais no relatório anterior para um déficit de 13,6 bilhões de reais. O valor corresponde a 0,10% do PIB. O limite inferior da meta fiscal para 2026 é zero, o que gera uma necessidade de ajuste de 13,6 bilhões de reais.

O relatório também revisou para baixo a estimativa de crescimento do PIB real em 2026, de 2,27% para 2,02%. A projeção para o IPCA acumulado caiu de 5,08% para 4,92%, enquanto a previsão para o INPC passou de 5,30% para 5,12%. Já a estimativa para o preço médio do petróleo subiu de 79,16 para 87,70 dólares por barril.

Os órgãos do governo deverão indicar as programações que serão bloqueadas ou contingenciadas em até cinco dias úteis após a publicação do decreto.