Governo recua e muda portaria sobre trabalho escravo

A portaria agora publicada torna bem mais rigorosos os conceitos de jornada exaustiva e de condição degradante de trabalho

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 29 dez 2017, 16h41 - Publicado em 29 dez 2017, 10h19

A portaria atualizada elimina a exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da "lista suja" (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Antes de deixar formalmente o cargo de ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) decidiu publicar uma nova portaria sobre a definição de trabalho escravo. Depois de pedir demissão na terça-feira, 26, a exoneração de Nogueira foi oficializada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Antes disso, ele quis reescrever um episódio polêmico que marcou sua passagem pelo governo de Michel Temer.

A nova portaria foi assinada na quinta-feira, 28, por Nogueira e está no Diário Oficial. O texto substitui uma outra portaria editada em outubro com regras que dificultavam o combate ao trabalho escravo e favoreciam os empregadores que poderiam entrar para a chamada “lista suja” das empresas que mantêm trabalhadores em condição análogas à escravidão.

O texto foi barrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em decisão liminar e Nogueira foi obrigado a suspender as regras, que foram alvo de muitas críticas de entidades sindicais e de defesa dos direitos humanos.

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Ao contrário da norma de outubro, a portaria agora publicada torna bem mais rigorosos os conceitos de jornada exaustiva e de condição degradante de trabalho. Além disso, a portaria atualizada elimina a exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da “lista suja”.

Nogueira pediu demissão do cargo para poder se candidatar na eleição de 2018. O nome de seu substituto ainda não foi definido. Um dos cotados é o também deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), mas o presidente Michel Temer só deve bater o martelo sobre assunto na próxima semana.