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Governo quer definir logo regras para 3º aeroporto privado em SP

Ministro Moreira Franco, da SAC, diz não temer o descontentamento por parte dos vencedores dos leilões de Guarulhos e Viracopos

O governo deve definir, na semana que vem, como será feita a mudança de regras necessária para permitir a construção de um terceiro grande aeroporto na Grande São Paulo, em Caieiras. Segundo o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), o governo se reunirá para “bater o martelo” sobre as regras do projeto.

A ideia é permitir a construção de terminais privados fora do sistema de concessões, o que deve desagradar os consórcios que venceram as licitações dos aeroportos paulistas de Guarulhos e Viracopos (Campinas). Moreira Franco diz não estar preocupado com a reação à abertura de um terminal concorrente. “Não tem nada nos contratos que diga que não montaremos um terceiro aeroporto”, diz o ministro. O projeto do Aeroporto de Caieiras é das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Dilma aprovou a construção do terceiro aeroporto de SP em dezembro do ano passado.

Procurados, os consórcios responsáveis pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos não quiseram comentar o tema. No entanto, fontes dizem que o clima nas empresas é de apreensão. “O Brasil precisa de investidores estrangeiros para obras de infraestrutura. E esse tipo de tratamento é o que pode arranhar toda a economia”, afirma um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.

Apesar da fala do ministro, fontes dizem que o governo não quer bater de frente com os consórcios de Viracopos e Guarulhos. A ideia é tentar contemporizar. Primeiro, a legislação deverá levar algum tempo para ser aprovada. Depois, haverá a espera por licenças e a construção. Além da espera natural para a viabilização de um aeroporto de grande porte, as regras para terminais privados poderão incluir “períodos de carência” para a concorrência em segmentos como o de voos internacionais.

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Mais baratos – Na quinta-feira, o ministro da SAC também disse que o subsídio à aviação regional, prometido pelo governo, deverá ter teto de 1 bilhão de reais por ano, com a possibilidade de aumentar ao longo dos anos. O objetivo é reduzir o preço das passagens de voos em rotas de menor movimento de passageiros e atrair mais consumidores. Para Moreira Franco, isso só vai acontecer se o modal aéreo conseguir competir em valores com o rodoviário (ônibus). A intenção da Secretaria de Aviação Civil seria subsidiar até 50% dos assentos das rotas contempladas pela ajuda governamental.

A maior parte do dinheiro, equivalente a 80% do total, iria para voos já existentes e não para novas rotas que as companhias aéreas se dispuserem a abrir. Para o professor de transporte aéreo e aeroportos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Jorge Leal Medeiros a ideia de destinar a maior parcela dos recursos a voos já existentes não faz sentido. “Se as companhias áreas mantêm as rotas até hoje é porque elas são viáveis comercialmente. Logo, a ajuda do governo é desnecessária”, afirmou.

Para o especialista da USP, existem formas mais baratas de estimular o transporte aéreo, que envolvem simples mudanças de procedimentos. “Esse R$ 1 bilhão poderia ser mais bem gasto em outras áreas da economia, ainda mais em um momento em que as contas do governo não fecham.”

O ministro não deu maiores detalhes sobre a fórmula para definição dos subsídios, mas disse que o preço do querosene de aviação, que responde por aproximadamente 40% dos custos, seria um dos balizadores. O tamanho dos aeroportos, o porte da aeronave usada e a demanda da rota também poderão ser levados em conta.

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(com Estadão Conteúdo)