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O governo federal prevê arrecadar 41,9 bilhões de reais em 2027 com o Imposto Seletivo, novo tributo que será cobrado sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, automóveis, extração de bens minerais, loterias, apostas esportivas e jogos de fantasy sports.

A estimativa consta no projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso nesta segunda-feira, 31. A cobrança começará no próximo ano, como parte da reforma tributária sobre o consumo. O Imposto Seletivo substituirá parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado atualmente sobre mercadorias fabricadas no país ou importadas.

Isso significa que os 41,9 bilhões de reais não representam necessariamente uma receita inteiramente nova para o governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a intenção inicial é manter uma carga próxima à aplicada atualmente pelo IPI em setores como bebidas, cigarros e automóveis.

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Durigan não revelou as alíquotas, os percentuais que serão cobrados sobre cada produto ou atividade. Esses valores serão definidos por uma lei ordinária, uma lei comum que precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda terá de enviar aos parlamentares a proposta com os percentuais.

No caso das casas de apostas, conhecidas como bets, a incidência do Imposto Seletivo será uma novidade, já que o setor não paga IPI. Isso não significa que as empresas estejam atualmente livres de impostos, mas que passarão a recolher também o novo tributo. Segundo Durigan, a cobrança não deve ser baixa a ponto de se tornar irrelevante nem elevada a ponto de estimular a migração das apostas para o mercado ilegal.

O projeto de Orçamento também prevê uma arrecadação de 636 bilhões de reais com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins, cobrados atualmente sobre as receitas das empresas. Somados, a CBS e o Imposto Seletivo devem render 677,9 bilhões de reais em 2027.

Os dois tributos foram criados pela reforma aprovada em 2023. A substituição dos impostos atuais ocorrerá gradualmente até 2033, para evitar uma mudança repentina na arrecadação e nos preços. As alíquotas definitivas do Imposto Seletivo, porém, ainda dependerão da proposta que o governo enviará ao Congresso.