Governo publica regulamentação de Lei do Cadastro Positivo

Sistema permite a bons pagadores tomem empréstimos com juros mais baixos. A lei, de junho do ano passado, veio em meio a um salto no crédito no país

Por Da Redação
18 out 2012, 10h31

A regulamentação do cadastro era uma das exigências cobradas pelas instituições financeiras para a redução dos juros bancários (Eladio Machado/VEJA)

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira regulamentação da lei que criou o Cadastro Positivo, sistema que permite a bons pagadores tomarem empréstimos com juros mais baixos. A lei, de junho do ano passado, veio em meio a um salto no crédito no país e junto com os esforços de Brasília para forçar a redução dos spreads (diferença entre os custos de captação dos bancos e a taxa efetivamente cobrada dos clientes finais).

A regulamentação do cadastro era uma das exigências cobradas pelas instituições financeiras para a redução dos spreads. O texto do decreto 7.829 regulamenta a formação dos bancos de dados de empresas de análise de crédito com informações dos consumidores bons pagadores. A empresa que quiser manter um banco de dados deverá ter patrimônio líquido mínimo de 20 milhões de reais.

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O cadastro será aberto mediante pedido do consumidor e deverá conter informações como data e valor de concessão de crédito, valores devidos e pagamentos. Entre os deveres dos bancos está a disponibilização online e gratuita para o cadastrado de informações sobre quem teve acesso ao seu histórico de créditos e indicação das fontes que encaminharam dados sobre o consumidor. O cadastrado ainda poderá pedir para que suas informações não sejam acessíveis por determinados agentes consulentes ou em período determinado de tempo.

(com agência Reuters)