Governo publica MP que renova subsídio ao diesel até fim do ano

Nova medida que restringe transferência de recursos à comercialização de combustível rodoviário ainda será revisada

Por Estadão Conteúdo 1 ago 2018, 10h02

Decreto assegura desconto de 0,46 reais no preço do litro do diesel (Ricardo Moraes/Reuters)

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel negociado pelo governo federal com os caminhoneiros no fim de maio para encerrar a paralisação da categoria. A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira (31) por Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de agosto.

A nova MP restringe a “subvenção econômica” (transferência de recursos financeiros públicos) à comercialização de óleo diesel “rodoviário”. A ressalva no texto foi necessária porque, ao tratar genericamente do assunto na medida provisória anterior, o governo acabou subsidiando, também, o uso de diesel para o transporte marítimo.

O decreto que irá regulamentar o subsídio ao diesel a partir de agosto, assegurando o desconto de 0,46 reais no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.

Antes da assinatura da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia confirmado a manutenção do subsídio. Padilha admitiu, no entanto, que o preço do diesel pode aumentar na bomba, dependendo da variação do preço no mercado internacional.

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O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – 0,46 reais por litro – é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio.

Com a subvenção, Petrobras e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou 9,5 bilhões de reais para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” e foi adotado para encerrar a greve no setor.

“O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de 0,46 de reais até 31 de dezembro de 2018. Portanto, vencido o primeiro período em que haverá revisão do preço, variações podem ser positivas ou negativas, e aí teremos o novo preço”, declarou Padilha, em coletiva de imprensa nesta terça (31), durante cerimônia de comemoração dos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro no Palácio do Planalto.

Questionado se ainda haveria risco de ocorrer uma nova greve, Padilha afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações.

Ele lembrou que há uma comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e elaborar a tabela com os preços mínimos do frete rodoviário, outra medida prevista no pacote de vantagens para os caminhoneiros.