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Governo prorroga prazo do Simples Doméstico até fim de novembro

Decisão decorre de falhas no sistema do site que cadastra empregados e empregadores; prazo original terminaria nesta sexta-feira

Por Da Redação - 4 nov 2015, 18h34

O governo federal decidiu prorrogar até o último dia de novembro o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS. O prazo terminaria nesta sexta-feira. Com isso, uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho deve ser publicada estendendo o prazo até 30 de novembro. A Receita Federal deve divulgar ainda nesta quarta-feira uma nota detalhando a decisão.

Inicialmente, a informação extraoficial era que o governo estenderia o prazo até o dia 6 de dezembro. Mas, por volta de 19h40 desta quarta, o Planalto informou que a extensão valeria para o mês de novembro. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia comunicado a possibilidade de adiar o prazo. “Se for necessário adiar, a gente adia, porque é uma questão tecnológica”, afirmou. O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.

A decisão ocorre após uma avaliação técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento do site eSocial, o sistema de cadastro de empregados e empregadores e emissão da guia unificada para recolhimento de tributos.

Pelo quarto dia seguido, os contribuintes do Simples Doméstico encontraram dificuldades para emitir a guia, mesmo após a Receita garantir durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira que os problemas seriam resolvidos.

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Nas redes sociais, milhares de pessoas têm se queixado de dificuldades em emitir suas guias. Grande parte relata que, após o cadastro, os empregadores simplesmente não conseguem gerar o boleto para o recolhimento dos tributos, como FGTS e INSS.

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(Da redação)

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