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Governo propõe ‘Copom fiscal’ para monitorar contas públicas

Comitê de Política Fiscal (Copof) vai propor medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta no Brasil

O Tesouro Nacional criou uma espécie de “Copom” para recuperar a capacidade de planejar a política fiscal perdida nos últimos anos. Com reunião prevista a cada três meses, o Comitê de Política Fiscal (Copof) vai propor medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta e levar a déficits sucessivos, como tem ocorrido nos últimos anos no Brasil.

A criação do comitê ocorre no momento de pressão sobre a política fiscal com o rombo histórico nas contas do governo – que pode chegar a 100 bilhões de reais este ano – e a crise em torno dos atrasos nos repasses de recursos aos bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, prática conhecida em todo o país como “pedaladas fiscais”.

O Copof vai olhar à frente no médio prazo (cinco anos) e longo prazo (acima de dez anos) para avaliar o chamado “balanço de riscos” do impacto de políticas e programas de governo na sustentabilidade das contas públicas, de acordo com o cenário econômico. Algo semelhante ao que faz o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central com a inflação. Com essa estratégia, o Tesouro busca reforçar seus instrumentos institucionais para evitar déficits no futuro.

“É função principal do Tesouro a política fiscal, seja na sua execução em busca do alcance das metas que foram definidas por lei, seja na visão crítica”, disse o subsecretário de Planejamento do Tesouro, Otavio Ladeira de Medeiros. Segundo ele, o comitê pretende reforçar a capacidade de formular o planejamento fiscal. A primeira reunião aconteceu esta semana.

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Agenda – O comitê vai criar um documento – o Plano Estratégico Fiscal (PEF) – que subsidiará a elaboração de projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Orçamento da União. E vai estimar as receitas e despesas com enfoque também para os eventos recentes que afetaram as suas previsões.

Além disso, terá de traçar as perspectivas de cumprimento da meta fiscal dos Estados e municípios, acompanhar o impacto de iniciativas legislativas e analisar as renúncias de receitas tributárias, subsídios e benefícios creditícios. Foi a concessão desses incentivos que contribuiu para a deterioração fiscal nos últimos anos no País.

O comitê fará ainda estimativas das dívidas líquida e bruta do setor público e definirá estratégias para mitigar os riscos fiscais e seus efeitos na sustentabilidade do endividamento do governo federal, de Estados e municípios.

(Com Estadão Conteúdo)