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Governo propõe aposentadoria aos 65, com 25 anos de contribuição

Os novos limites mínimos do projeto apresentado ao Congresso prevê que as regras valerão para homens com até 50 anos de idade e mulheres com até 45 anos

A reforma da Previdência proposta pelo governo prevê fixação de idade mínima de 65 anos, redução do tempo de contribuição mínimo para 25 anos e a unificação de todos os profissionais sob um mesmo regime. As informações foram apresentadas pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em coletiva no Palácio do Planalto na manhã desta terça feira.

As novas regras valerão para homens com até 50 anos de idade, e mulheres com até 45 anos. O secretário disse que a mudança não afetará quem já estiver aposentado, ou em vias de se aposentar. “Nada muda para quem se aposentou ou para as pessoas que completarem as condições de acesso até a aprovação da medida.”

Pelas regras atuais, não há limite mínimo de idade para se aposentar, e a exigência é de um tempo mínimo de contribuição – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, no caso dos trabalhadores urbanos do setor privado.

Novo cálculo dos benefícios

A taxa de reposição aos 25 anos de será de 76% do salário médio durante tempo de contribuição.  Ou seja, se alguém tiver média de salário de 2.000 reais, e decidir se aposentar tendo pago 25 anos de contribuição, receberá 1.520 reais. Essa porcentagem de 76% representa o mínimo de 51%, mais 1% para cada ano de contribuição.

Ou seja, cada ano de contribuição acrescenta 1% na taxa de reposição. Assim, com o mesmo salário médio de 2.000 reais, se o trabalhador tiver 30 anos de contribuição ao se aposentar, terá direito a 81% de reposição (51% mínimos + 30% por 30 anos). Nesse caso, com 30 anos, receberia 1.620 reais de benefício. Por esse cálculo, para receber 100% do salário médio, seria preciso contribuir por 49 anos.

Com essa nova regra as fórmulas de cálculo da taxa de reposição de benefícios atuais – o fator previdenciário e a fórmula 85/95 – deixariam de existir. O limite mínimo para o benefício continuará sendo o salário mínimo, em todos os casos, segundo Caetano.

 

Categorias

As regras valerão também para todas as categorias, incluindo políticos e servidores públicos. “O problema não é só no Regime Geral da Previdência. Basta observar quando um estado tem dificuldade de pagar a folha, tanto de servidores ativos como de inativos. Se chega nesse ponto, é porque realmente o dinheiro acabou”, disse.

As normas para membros das Forças Armadas ficarão de fora dessas mudanças, e serão tratadas em um projeto de lei, ainda sem data para ser apresentado. Bombeiros e policiais militares também são incluídos no novo regime, embora a transição será definida pelos estados. “Não há como fazer uma transição por emenda constitucional se cada estado trata essas categorias de forma diferente”, disse Caetano.

Os trabalhadores rurais também seguirão o limite mínimo de 65 anos, e a contribuição passará a ser será individual e obrigatória. Pelas regras atuais, os pequenos produtores recolhem, como contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda da produção. Se não há venda, não é preciso fazer o pagamento.

No novo modelo, haverá uma alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador rural, ainda a ser definida, e uma norma específica para esse benefício, que será cuja propostas será apresentada após a conclusão da PEC da Previdência.

Negociação

Para fazer a reforma, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à constituição (PEC) no fim desta segunda-feira, após reunião com representantes de centrais sindicais e líderes de partidos da base durante a tarde. A fixação de uma idade mínima e a previsão de um regime especial de transição, para homens com mais de 50 anos de idade e mulher com mais de 45 anos, havia sido antecipada pelo governo ontem.

O presidente Michel Temer defendeu a necessidade de reforma como tentativa de reverter o rombo da Previdência. Em 2015, o rombo foi de 86 bilhões de reais, sem levar em conta os benefícios dps servidores públicos e militares. A estimativa do governo é que o déficit dispare para 181 bilhões de reais em 2017. “O país não suporta isso. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, disse Temer na segunda.

Segundo Caetano a economia prevista com a PEC para a União é de 4,6 bilhões de reais em 2018. Esses valores correspondem ao que deixará de ser gasto, no INSS e no Benefício da Prestação Continuada (BPC), em comparação a um cenário sem nenhuma mudança. O BPC, que é pago a idosos e portadores de deficiência que tenham renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo. Pela reforma, a idade mínima subiria de 65 para 70 anos, e o valor seria definido por lei em vez de ser vinculado ao salário mínimo.

Essa economia seria de  14,6 bilhões de reais, em 2019, e de 26,7 bilhões de reais em 2020. O cálculo não considera alterações nos benefícios dos militares, que não são contemplados pela PEC.

Comentários

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  1. Reinon Macedo

    O Temer acha que todo mundo vai viver 500 anos igual a ele…heheheh

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  2. Adilson Silva

    Inclusive pro Meireles que se aposentou com 55 anos, não muda! Que tal se ele devolver tudo o que recebeu? Pelo que sei, aposentado não pode trabalhar novamente sem ter suspensa a sua aposentadoria! Isso tudo é ideia do PT! Essa proposta é do PT!

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  3. Viva a escravidão. Cidadão você foi enganado

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  4. jose milton mascarim

    O governo sempre responsabiliza o povo pela quebra de caixa dos setores públicos. Se eliminasse a corrupção, o sistema previdenciário teria caixa suficiente para arcar aos pagamentos dos aposentados. Exceto dos altos escalões do setor público. Mais fácil é fazer correção de caixa punindo o povo que eliminar a corrupção.

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  5. Para os jovens , essa reforma da Previdência do jeito que está sendo proposta vai simplesmente levar os aposentados do futuro(jovens de hoje) à extinção. Contribuir durante 50 anos é uma tarefa inatingível pois depois dos 55 ou 60 anos é simplesmente impossível conseguir um emprego novo ou mesmo manter o existente (se existir). Portanto abram os olhos.

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  6. Antes de mais essa palhaçada, vamos cortar aposentadoria de Governadores de 1 dia, fechar o Congresso, que não serve pra nada!

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  7. Marcos Solange

    Esclarecendo algumas dúvidas de alguns,vejam o absurdo.exemplo que tiver 49 anos vai sair prejudicado no caso se estivesse 50 anos e uns dias.muito incoerente.mas não podemos ficar quietos temos que ir as ruas e lutar como verdadeiros homens mulheres crianças idosos que somos,isto não é e nunca foi Democracia.

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  8. Marcos Solange

    Não podemos ficar assim,qudo u nça faz alguma coisa errada ela chora antes se levar a bronca na maioria das vezes,Quando o Governo faz uma mer… desta,não podemos ficar de braços cruzados rua já redes sociais já e tudo que pudermos utilizas de armas.
    ..

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  9. Marcos Solange

    FIZ M SIMULADO EM UM PLANO DE PREVIDÊNCIA HOJE TENHO 44ANOS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO se tivesse aplicado teria uma aposentadoria de mais ou menos 7.000.00 Mil reais,agora vou morrer trabalhando,agora pergunto case o meu dinheiro do Inss.

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