Para o ministro interino das Comunicações, é correta a proibição imposta pelo Procon de Porto Alegre à venda de linhas de telefonia e internet móvel.

Regulamentos de qualidade dos serviços entrarão em vigor no final de novembro

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, avaliou na noite desta terça-feira que a proibição imposta pelo Procon de Porto Alegre à venda de linhas de telefonia e internet móvel foi correta. Ele destacou que a qualidade do serviço em todo o país é uma preocupação expressa da presidente Dilma Rousseff. “A decisão do Procon não é estapafúrdia e esperamos que isso propicie medidas para acelerar o aumento das capacidades das redes das operadoras. Não adianta demonizar a legislação de Porto Alegre em relação à instalação de antenas. Temos de discutir como aproveitar melhor essas redes”, declarou Alvarez.

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A dificuldade em se colocar novas antenas de transmissão na capital gaúcha é o principal argumento das companhias para o congestionamento frequente das redes. Alvarez reconheceu o problema, mas afirmou que alternativas podem ser implementadas, como o compartilhamento da infraestrutura. “Poderemos ter medidas de incentivo para quem compartilha essas estações. A competição é na rede e nos serviços, não nas antenas.”

Para o ministro interino, a questão não é apenas regional. “O brasileiro está consumindo cada vez mais telecomunicações com menores preços, mas, ao mesmo tempo, há limites de infraestrutura. É evidente que a capacidade instalada está no seu limite e as empresas reconhecem a situação. Por isso mesmo lançamos o regime especial de tributação para tentar acelerar os investimentos”, declarou.

Qualidade – Alvarez lembrou ainda que os regulamentos de qualidade dos serviços entrarão em vigor no final de novembro e obrigarão as empresas a entregar velocidades de conexão mais próximas das prometidas nos contratos.

TIM – Segundo o ministro interino, a embaixada da Itália procurou o ministério expressando preocupação com as declarações do titular da pasta, Paulo Bernardo, que, na semana passada, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia suspender a venda de planos da companhia de capital italiano em todo o país.

“Respondemos que a Anatel tem avaliado e feito discussões no sentido de pressionar a TIM a adensar sua rede. A companhia tem respondido, mas esse ritmo tem de ser compatível com a sua evolução de mercado. Às vezes, o crescimento da demanda é maior que o tempo de maturação dos investimentos”, afirmou.

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(com Agência Estado)