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Governo prevê arrecadar R$ 8 bi em 2017 com aumento de impostos

Comissão Mista do Orçamento aprovou o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que estabelece meta de déficit primário para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) de 139 bilhões de reais. O aval definitivo do Legislativo ficará, no entanto, para o próximo mês, no mínimo.

Em ofício enviado à CMO, o Ministério do Planejamento reconheceu que trabalha com o cenário de aumento de impostos (ou criação de novos) em 2017 para gerar receitas adicionais de 8 bilhões de reais.

Na comissão, ainda será necessário votar os 244 destaques ao texto aprovado. Segundo o presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), isso ocorrerá no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.

Na sessão desta quinta, os líderes não conseguiram costurar acordo para apreciar todos os pontos, alguns deles polêmicos. Vencida essa etapa, a LDO ainda precisará ser aprovada em sessão conjunta no Congresso Nacional.

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O relator do LDO 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), incluiu no texto, por exemplo, que as despesas relativas ao Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Nacional de Aviação Civil e Fundo da Marinha Mercante não poderão ser contingenciadas caso o governo tenha de cortar despesas ao longo do ano para se adequar à meta fiscal.

Fagundes estabeleceu ainda que as reservas desses fundos, com a exceção do Fundo da Marinha Mercante, serão consideradas despesas primárias, não passando mais a contar para o cálculo de economia de juros da dívida pública. A assessoria técnica da CMO estima que o governo terá de fazer compensação poupando recursos em outra área de pelo menos 4 bilhões de reais. Um dos destaques que ainda precisará ser analisado pela CMO retira essas considerações sobre os fundos.

(Com Reuters)