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Governo pretende arrecadar R$ 106 bilhões com leilão de área do pré-sal

Certame envolve excedente de campos que eram exclusivos da Petrobras até então

Por Redação - Atualizado em 18 abr 2019, 13h18 - Publicado em 18 abr 2019, 11h04

O leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa terá bônus de assinatura de 106,561 bilhões de reais decidiu o governo na quarta-feira 17, em reunião com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O bônus de assinatura é um pagamento que a empresa faz quando assina o contrato de exploração. O leilão está previsto para 28 de outubro. Em certames do pré-sal, o vencedor é aquele consórcio ou empresa que ofertar o maior volume de óleo ao governo.

O leilão estava entre as 35 metas para os primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro. O valor total divulgado pelo Executivo veio em linha com estimativas que já estavam circulando, de arrecadação de cerca de 100 bilhões de reais no certame. Na reunião dessa quarta-feira, também foi definido um porcentual mínimo de óleo-lucro de 19,82% a 27,65% para os blocos ofertados.

Os campos de cessão onerosa fazem parte de um acordo firmado em 2010 entre a União e a Petrobras. Segundo o contrato, nesses locais a petrolífera tem direito exclusivo de exploração de no máximo 5 bilhões de barris de petróleo num período de 40 anos.

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Estimativas da agência reguladora ANP publicadas há mais de um ano, no entanto, apontam que esses campos contenham ao menos mais 15 bilhões de barris de petróleo. Esse seria o chamado excedente que está indo a leilão.

Tramita no Congresso desde 2017 a PL 8.939/2017, que prevê o fim da exclusividade da estatal na exploração desses campos. No momento, o projeto espera aprovação no Senado. Como o caminho no Legislativo é complicado, o governo passou a tentar resolver a questão sem precisar do projeto de lei, com um acordo entre as duas partes e a revisão do contrato firmado em 2010.

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que, descontado o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à Petrobras, acertado na renegociação da cessão onerosa com a estatal, o governo poderá ainda compartilhar recursos levantados nesse leilão com Estados e municípios, mas destacou que valores ou percentuais ainda não foram discutidos nesse sentido.

A Petrobras já indicou que teria interesse de participar do leilão dos excedentes da cessão onerosa, uma vez que conta com estrutura produtiva na área. O dinheiro que a petroleira receberá na renegociação do contrato da cessão, na prática, garantiria recursos para a companhia pagar sua parcela no bônus, de um mínimo de 30 por cento, caso ela exerça seu direito de ter tal percentual.

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(Com Reuters)

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