Governo deve agilizar pedidos de patente com adesão a acordo internacional
Protocolo de Madri obriga que registros sejam analisados em dezoito meses; atualmente, há 160 mil pedidos na fila para a análise
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira, 3, que deve reduzir em um prazo de dois anos, 80% do estoque de 160 mil pedidos de patentes que aguardam avaliação no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). “Nós estamos na economia do conhecimento, cada vez mais importantes esses valores intangíveis como direito de patentes, de marca, direito de propriedade”, disse.
Nesta quarta-feira, foi anunciada a adesão do país ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita e reduz o custo para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. As empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao Inpi. O tratado também exige que a análise do pedido seja feita em um prazo máximo de dezoito meses.
Hoje, para obter a aprovação internacional, as empresas precisam fazer os pedidos em cada país individualmente, a um custo médio de 100 mil dólares por marca, segundo estimativa do Ministério da Economia. Com a mudança, o custo será limitado a 1.160 reais, taxa cobrada pelo Inpi.
A adesão do país ao protocolo foi autorizada pelo Congresso em maio, com a aprovação de decreto legislativo que tramitava havia dezesseis anos, e apresentado à Ompi nesta quarta-feira após assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro da economia, Paulo Guedes, destacou ainda a cooperação do Legislativo para dar andamento à adesão do Brasil ao protocolo, que estava parado havia dezesseis anos na Câmara dos Deputados. A adesão ao protocolo foi aprovada no Congresso em maio deste ano e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O acordo, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), foi adotado em 27 de junho de 1989 e estava em vigor desde 1996 em outras nações.
Agilidade
De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, há patentes hoje analisadas que foram protocoladas onze anos atrás. “Você imagina: uma tecnologia hoje, na era digital, em que tudo é muito rápido, e onze anos depois a patente já não é mais tão relevante assim”, disse.
Para Costa, com a agilidade na concessão de patentes, o Brasil deve estimular a inovação e se tornar mais competitivo e integrado globalmente. Ele explica que, além de preservar o direito de quem fez o investimento, a patente garante a divulgação das novas tecnologias e permite que, a partir delas, outros pesquisadores desenvolvam outras patentes.
A principal novidade ocorrerá na análise dos pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila). A partir deste mês, o Inpi incorporará ao exame desses pedidos a busca de patentes realizada no exterior. No caso das patentes de invenção que ainda não foram avaliadas no exterior, a busca será feita pelo examinador do Inpi.
Segundo o secretário, não é uma autorização de patente automática, mas um aproveitamento das análises feitas em outros países. “Os processos para análise de patentes eram muitos longos, e tinha muito retrabalho – muitas dessas patentes já tinham sido concedidas internacionalmente e começavam do zero aqui. Agora, vamos começar a partir de determinadas bases de patentes já reconhecidas ou já registradas”, explicou Costa.
O Plano de Combate ao Backlog de Patentes não inclui os pedidos que receberam subsídios de terceiros, nem aqueles com requerimento de exame prioritário. O uso das modalidades de exame prioritário de pedidos de patentes no Inpi já possibilita a concessão de patentes em prazos reduzidos, em cerca de oito meses.
Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.
(Com Reuters)
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