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Governo pode rever indenizações das elétricas

De acordo com Romeu Rufino, da Aneel, algumas empresas entraram com recursos questionando o cálculo das indenizações de seus ativos

O governo poderá rever alguns valores de indenizações embutidos na proposta de renovação antecipada de concessões de energia, disse nesta terça-feira o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Segundo o diretor, algumas empresas entraram com recursos no Ministério de Minas e Energia questionando o cálculo das indenizações de seus ativos ainda não amortizados.

Os dados foram reenviados à Aneel, que dará o subsídio técnico a uma eventual decisão de revisão. “Se identificarmos imprecisões, poderemos fazer uma revisão”, disse Rufino. Ele sinalizou que a revisão poderia até ser ampliada a todos os cálculos. “Se identificarmos que pode ter uma imprecisão na informação e acharmos que deve ser feita uma reavaliação, ela vai ser feita”, disse. Segundo o diretor, os questionamentos referem-se principalmente ao nível de depreciação atribuído pelo governo aos ativos. “É o prazo de depreciação, portanto o nível de depreciação”, disse.

Antecipação – Durante entrevista concedida na última semana, o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim, já havia sinalizado que as empresas de energia poderiam receber indenizações adicionais. A declaração de Tolmasquim gerou expectativas entre as concessionárias que se mostraram descontentes com os 20 bilhões de reais anunciados no início de novembro.

Após o anúncio do executivo, a EPE divulgou nota esclarecendo que o pagamento adicional não seria para todas as concessionárias e que os cálculos seriam feitos posteriormente pela Aneel. “Eventuais investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, das concessões prorrogadas, tais como as modernizações e ampliações feitas posteriormente à entrada em operação das usinas e que não tenham sido consideradas para fins de indenização, não serão considerados no momento da renovação das respectivas concessões”, detalhou o documento.

Sobre o pedido de pagamento, Rufino disse que pelo menos duas empresas entraram com o recurso, uma delas a goiana Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp). Ele acredita que deve haver tempo hábil para a conclusão desses cálculos até o dia 4 de dezembro, prazo para a assinatura dos novos contratos.

O valor total anunciado para as indenizações, de cerca de 20 bilhões de reais, ficou abaixo das estimativas do mercado e das próprias empresas envolvidas.

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Cemig – Ainda sobre a renovação das concessões, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se manifestou em defesa da reabertura do prazo para que as elétricas apresentem o pedido. Com isso a Cemig poderá manifestar interesse em renovar as concessões de três de suas usinas – São Simão, Jaguara e Miranda – nas condições propostas pela Medida Provisória 579, a MP do setor elétrico.

Em outubro, a companhia deixou de fora essas três usinas do pedido de renovação, na esperança de prorrogá-las por mais 20 anos seguindo as regras antigas, válidas antes da publicação da medida provisória 579. “Com relação à Cemig, acho que seria importante reabrir o prazo de adesão, porque ela não usou esse prazo. Tem que ver este caso, mas apenas este”, afirmou o senador, que é relator da MP 579 no Congresso. O prazo se encerrou em 15 de outubro e as empresas terão até o dia 4 de dezembro para assinar os contratos.

O senador avalia que essa seria uma demonstração de boa vontade com a empresa, embora a Cemig insista em prorrogar as concessões dessas três usinas por mais 20 anos, sem redução das tarifas, conforme previa a legislação anterior à MP 579. “A Cemig não pediu, mas acho que temos de deixar essa porta aberta”, disse.

Por outro lado, o diretor da Aneel, Julião Coelho, defendeu a tese de que a Cemig tem direito de renovar a concessão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos, sem redução das tarifas. “A minha opinião pessoal é de que, se prorrogamos para todo mundo, seria razoável mantermos essa expectativa também para a Cemig”, disse.

Na avaliação de Coelho, não apenas os contratos devem ser preservados, mas também as expectativas das empresas em relação aos atos do poder concedente. É por essa razão que ele defende o direito da Cemig à renovação automática. Coelho, no entanto, não soube dizer se há a possibilidade de o governo voltar atrás e reconsiderar a opção da prorrogação automática para a companhia mineira.

Coelho não participou da elaboração do pacote de energia do governo, assim como os diretores da Aneel Edvaldo Santana e André Pepitone. Somente o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e Romeu Rufino fizeram parte das discussões com o governo. “Foi uma decisão do governo chamar os dois diretores para participar”, minimizou Pepitone. “Eu mesmo externei essa questão à diretoria da Aneel”, contou Santana. Ele lembrou, porém, que os atos que dizem respeito à MP 579 terão de ser referendados por toda a diretoria, durante as reuniões ordinárias, que acontecem semanalmente.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)