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Governo planeja autorizar portos privados a partir de agosto

Mesmo que o Congresso derrube alguns dos vetos da presidente Dilma, cronograma de autorizações de portos privados se mantém

Mesmo com a ameaça de o Congresso Nacional conseguir se articular para derrubar os vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff à nova lei de portos, o governo estima que já em agosto poderá conceder as primeiras autorizações para terminais privados. Até o momento, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebeu 123 novos pedidos de autorização, sendo 63 de terminais portuários, 44 de estações de transbordo de cargas (situação, aplicada essencialmente na navegação fluvial, em que a carga não tem destino final naquele porto), onze estações de pequeno porte (normalmente na região Norte para transporte de passageiros) e cinco pedidos de instalação de turismo (para que cruzeiros, por exemplo, possam atracar nos portos).

Nos terminais privados, informou o diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, estimam-se investimentos de 25 bilhões de reais. Nos terminais privados, os pedidos, localizados essencialmente no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, devem, segundo o governo, dar vazão à exportação de grãos e minério.

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O arrendamento para viabilizar as licitações dentro dos portos organizados será feito em quatro blocos de portos. O primeiro, que envolve os portos de Santos e do Pará, deverá ter os estudos de mercado e viabilidade técnica e a avaliação econômica finalizados até o final de junho. A publicação do edital está prevista para outubro, o leilão, em novembro, e a assinatura dos contratos no primeiro trimestre de 2014.

Conforme a quantidade de arrendamentos a serem realizados, os demais blocos serão Paranaguá (PR), Salvador e Aratu (BA), com leilão em dezembro; Suape (PE), Itaqui (MA) e portos do Norte e do Nordeste, com leilão em janeiro; e os portos de Vitória (ES), Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Rio Grande (RS) e São Francisco do Sul (SC), com leilão em fevereiro.

Quebra de acordo – Depois do anúncio dos vetos à nova lei de portos, deputados do PMDB alegaram que o Palácio do Planalto quebrou um acordo costurado na Câmara dos Deputados para a aprovação da MP que redesenhou o marco do setor. No último dia 15, com o aval das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), a bancada governista cedeu às pressões do líder peemedebista, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para agilizar a aprovação do novo marco regulatório do setor portuário.

O próprio governo, utilizando o deputado Sibá Machado (PT-AC), apresentou uma emenda que estabelecia que os contratos de arrendamento nos portos públicos assinados depois de 1993, data da Lei dos Portos, poderiam ser prorrogados, a critério do governo, por uma vez, em troca de investimentos de expansão e modernização. No anúncio dos vetos, porém, a presidente Dilma Rousseff barrou esse dispositivo, anteriormente classificado pelo deputado Anthony Garotinho, líder do PR, como “emenda Tio Patinhas” por supostamente favorecer interesses de empresários.