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Governo oficializa concessão de 50 terminais portuários

Áreas serão geridas por empresas privadas, que vão ser responsáveis pela construção dos terminais. Unidades devem estar em operação em até três anos

Por Gabriel Castro, de Brasília 3 jul 2013, 13h17

Como previsto, o governo federal iniciou nesta quarta-feira o processo de concessão, à iniciativa privada, de 50 áreas destinadas à construção de terminais portuários. O acolhimento das propostas para a exploração dessas áreas foi oficializado em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo calcula que os investimentos privados nesses terminais serão de 11 bilhões de reais.

As áreas em questão se referem a novos terminais, fora de portos organizados, e devem significar um acréscimo de 105 toneladas por ano na capacidade portuária brasileira. Caberá à concessionária a construção da estrutura necessária para a operação. As 50 propostas aceitas nesta quarta são as que foram consideradas adequadas pelo governo.

Uma nova possibilidade para a entrada de outras companhias interessadas na disputa pelos mesmos terminais será aberta até 5 de agosto. Se isso acontecer, o governo vai tentar dividir as áreas onde for possível. Caso contrário, será selecionada a melhor proposta. A expectativa é de que a construção dos terminais possa ser iniciada até começo de novembro. Depois disso, as empresas contempladas terão três anos para colocar as áreas em funcionamento.

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Dos 50 terminais, 27 estão na região norte, doze no Sudeste, cinco no Sul, três no Centro-Oeste e três no Nordeste.

“É um passo concreto que tem um sentido simbólico: hoje nós estamos completando o que a gente chamou de ‘nova abertura dos portos brasileiros’. Em vez de ser às nações amigas, é ao setor privado deste país”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia.

Interesse – O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta quarta que a Petrobras, o grupo Ipiranga e o grupo EBX, de Eike Batista, estão entre as empresas que fizeram pedido para autorização de novos empreendimentos privados no setor portuário no Brasil.

MP dos portos – O anúncio do governo é consequência da aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos, em maio, pelo Congresso. O texto foi sancionado no dia 5 de junho, e o decreto que regulamenta a aplicação das novas regras foi publicado na sexta-feira, no Diário Oficial da União.

Dos 159 terminais que o governo vai oferecer à iniciativa privada nos próximos meses, 52 já estão em operação, mas com contrato vencido. Por isso, a necessária uma nova licitação. Ao todo, 123 pedidos de operação de terminais foram recebidos até agora pelo governo. Além dos 50 processos iniciados nesta quarta-feira, 73 estão em análise. O processo de seleção cabe à Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq).

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