Governo não prevê alta de imposto para 2017, diz Padilha
Ministro da Casa Civil afirma que proposta de Orçamento cumprirá meta de déficit de R$ 139 bi através da retomada da economia e de investimentos privados
Faltando menos de duas semanas para o envio ao Congresso Nacional da lei orçamentária de 2017, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que não haverá surpresa e que o governo fechará as contas do ano que vem sem aumento de tributos. A proposta do Orçamento, afirmou, será feita com mais cortes nas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit de 139 bilhões de reais. Na última semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a prioridade para o ano que vem é a meta fiscal, e que pode haver aumento de impostos para cumpri-la, se necessário.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Padilha disse que revisões na concessão de seguros por causa de acidentes de trabalho podem economizar de 5 bilhões de reais a 7 bilhões de reais por ano. “Estamos trabalhando com a possibilidade de cortar despesas em muitas áreas”, afirmou Padilha. Segundo ele, o aumento das receitas previstas virá da retomada da economia e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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“O presidente Michel (Temer) e a área econômica entendem que o Orçamento de 2017 fechará sem aumentar ou criar tributos. Por quê? Temos um mar de oportunidades para parcerias com o setor privado, pelas quais a União receberá valores de outorgas também”, disse.
A proposta de Orçamento tem de ser enviada até 31 de agosto, mesmo dia previsto para o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o ministro disse que essa coincidência de data não atrapalhará o projeto de lei. “A limitação das despesas, com o estabelecimento do teto, interessa a todo cidadão, mais do que aos eventuais governantes.”
Pós-impeachment
Padilha rebateu as críticas de que o governo vai deixar o encaminhamento da agenda econômica no Congresso para depois das eleições municipais. “Negativo. Não poderemos deixar as medidas saneadoras para depois. Caso contrário, dificilmente poderemos votar as medidas este ano”, ponderou. Ele informou que a reforma da Previdência será fechada depois da efetivação de Temer na presidência e antes das eleições municipais de outubro.
Para ele, após o impeachment, Temer terá maior força e credibilidade para negociar a aprovação das medidas no Congresso. “Ele (Temer) somará essas duas qualidades: o presidente e o respeitado conhecedor e operador do Congresso.”
Depois da pressão política contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobretudo de lideranças do PSDB, Padilha minimizou o problema. “O PMDB tem um projeto de que o governo Temer tem de dar certo. E o ministro Meirelles é pessoa indispensável para alcançar esse objetivo”, disse. Ele acrescentou que não “há ninguém” no PMDB com ação para desprestigiar o ministro da Fazenda e sua equipe.
Na estratégia de fortalecer a agenda de negociação das medidas econômicas, Meirelles começa nesta segunda-feira uma série de reuniões com as bancadas de parlamentares de partidos que apoiam o governo para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gasto e do projeto de lei orçamentária.
(Com Estadão Conteúdo)
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