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Governo não pretende rever modelo de concessão de aeroportos, diz Gleisi

Ministra-chefe da Casa Civil rebateu nesta quarta o colega Moreira Franco, titular da Secretaria de Aviação Civil, que criticou a participação de 49% da Infraero

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira que o governo não pretende rever a participação de 49% da Infraero nas concessões de aeroportos. A afirmação foi feita no dia seguinte às críticas do ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, ao modelo. Na terça-feira, Moreira Franco afirmou: “Essa modelagem, de 49% da Infraero, é um sacrifício para o país. Como ela não tem capital, é o Tesouro Nacional que faz o aporte necessário para que a participação seja cumprida. Isso precisa mudar”. As declarações do ministro foram dadas durante o EXAME Fórum de Infraestrutura, no Rio de Janeiro, promovido por EXAME, revista do Grupo Abril, que publica VEJA.

Segundo Gleisi, o propósito de a Infraero ter 49% dos consórcios dos aeroportos é fazer com que a estatal, ao se associar a grandes operadores mundiais, melhore sua capacidade de gestão. A ministra afirmou ainda que o governo vê dificuldades em atender aos pedidos das empresas aéreas por incentivos para superar as dificuldades de caixa que vêm enfrentando. “O governo entende que já deu uma colaboração importante para as empresas aéreas”, disse, referindo-se a medidas como a desoneração da folha de pagamento e o não reajuste das taxas aeroviárias.

As aéreas pediram medidas como a mudança no cálculo do preço do querosene de aviação e desoneração de PIS/Cofins. Em setembro, fontes do governo já haviam dito que havia resistência na área econômica aos pedidos das companhias.

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Leilão – Gleisi ainda disse, nesta quarta-feira, que o governo deve leiloar três lotes de rodovias até o fim deste ano. Segundo ela, o trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul deve ser licitado entre os dias 15 e 20 de dezembro. A ministra informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou que deve liberar os estudos referentes à estrada na sessão plenária do dia 6 de novembro. “Se isso acontecer, temos condições de fazer o leilão em dezembro”, disse a ministra durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Originalmente, o governo pretendia leiloar a BR-163 (MS) em um lote com trechos das BR-262 e BR-267, também no Mato Grosso do Sul. A ministra explicou, porém, que esses trechos foram excluídos porque o lote não seria sustentável como concessão. Além disso, o governo queria que a BR-163 (MS) fosse duplicada o mais rapidamente possível. “As BR-262 e BR-267 ficam para uma segunda etapa”, afirmou. Além da BR-163 (MS), o governo vai leiloar ainda neste ano os lotes das BR-163 (MT), em 27 de novembro, e BR-060/153/262 (DF-GO-MG), em 4 de dezembro. Os editais foram publicados na semana passada.

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(com agência Reuters)