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Governo não pretende alterar propostas enviadas ao Congresso, diz Levy

Ministro da Fazenda voltou a defender a recriação da CPMF como a medida de menor impacto inflacionário do ajuste fiscal

Por Da Redação - Atualizado em 30 jul 2020, 21h24 - Publicado em 17 set 2015, 16h49

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu nesta quinta-feira que o governo não pretende modificar as propostas que serão enviadas ao Congresso. “Evidentemente, depois há o processo legislativo de discussão”, afirmou, reconhecendo que os deputados e senadores têm poder para alterar as propostas. Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniram-se com parlamentares por mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Após sair da reunião fechada, Levy defendeu a recriação da CPMF. Mesmo sendo um imposto que “incide sobre todo mundo”, o ministro diz confiar que a “alíquota proposta é a adequada para o momento, é a que tem menos impacto no setor produtivo, menor impacto inflacionário e proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do déficit da previdência”. Sobre a influência do imposto, Levy ressaltou que a CPMF “pega todas as empresas, (inclusive) as que têm caixa dois”.

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Plano A – Nelson Barbosa, por sua vez, afirmou que o governo tem “um plano A e que está empenhado em aprová-lo”. Após a reunião com os parlamentares, ele disse ainda que “faz parte da discussão parlamentar as críticas e sugestões e que esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no Legislativo”.

Ao lado de Levy, Barbosa ressaltou a importância das emendas parlamentares para “compensar total ou parcialmente” a redução das despesas discricionárias anunciadas na última segunda-feira, 14. Mesmo após algumas críticas por parte dos congressistas, o chefe do Planejamento frisou que a proposta do Executivo continua a mesma. “Hoje nós detalhamos para a CMO quais são as propostas e principalmente a questão das emendas parlamentares, como se dará o corte de R$ 26 bilhões, mas a proposta continua a mesma”, disse.

De forma enfática, Barbosa ressaltou que o governo federal defenderá a aprovação das medidas que serão encaminhadas e reconheceu que as negociações estão apenas começando. “Apresentamos argumentos e vamos defender a aprovação (das medidas)”, finalizou.

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Sistema S – Levy defendeu a remodelagem proposta do governo para o Sistema S como forma de não aumentar a carga tributária. “A possibilidade de o Sistema S contribuir para fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante. Isso vai exigir ajuste de gastos do próprio sistema que, lógico, exige um esforço”, afirmou, ao sair da reunião na Comissão. “Tenho ouvido de alguns líderes do sistema a disposição de contribuir para fazermos essa travessia sem onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas”, comentou.

O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% de seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal.

Uma das medidas diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões.

Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas.

O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL.

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(Com Estadão Conteúdo)

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