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Governo não assumirá meta fiscal de estados e municípios, diz Mantega

Na apresentação da proposta de Orçamento para 2014, ministro disse que talvez o primário de 2014 não seja cumprido

Por Da Redação - 29 ago 2013, 17h40

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o governo manterá na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 a previsão de não ter de cobrir eventual descumprimento das metas de superávit primário por governos de estados e municípios.

Ele disse ainda que não necessariamente o resultado primário de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) será o realizado em 2014. “Estou trabalhando com a hipótese de não usar o abatimento completo, de 58 bilhões de reais. O objetivo é conseguir um resultado melhor que 2,1% do PIB”, afirmou.

“Isso daqui é um desempenho limite, onde as condições não são boas. Estou trabalhando com hipótese de que não tenhamos de usar, então o resultado primário será melhor”, completou. Mantega garantiu que haverá uma revisão dos parâmetros no início de 2014. O ministro da Fazenda lembrou também que todos os anos há contingenciamento de receitas para adequar a arrecadação às necessidades de despesa.

Com sua fala o ministro tenta melhorar a credibilidade do governo em relação às contas públicas, que vêm sendo alvo de críticas devido às manobras contábeis que o governo vem adotando para garantir o cumprimento da meta. A própria ideia de abater desonerações e investimentos da meta do primário é vista com maus olhos pelo mercado, que chama tal atitude de “contabilidade criativa“.

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Governo central – Após ser perguntado se a administração federal se compromete a fazer em 2014 o superávit primário de 2,1% do PIB, Mantega admitiu que “o governo se compromete a fazer o melhor superávit primário possível para o próximo ano”. O ministro explicou que o governo federal se compromete “a fazer a parte do governo central inteira”.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acentuou que os recursos adicionais previstos para a área da saúde “têm a ver com mais médicos, sem dúvida, mas com uma série de alterações que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está propondo na proposta orçamentária”. Miriam acredita ainda que a não aprovação do Orçamento em 2012 foi conjuntural. A programação dos gastos para este ano foi aprovada com três meses de retardo, em março.

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Ela acrescentou também não estar preocupada em relação à tramitação da LDO. “Em outras ocasiões, houve atraso do Congresso para aprovação da LDO”, alegou. Miriam apontou que o relator do Orçamento de 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que esteve presente nas declarações dela e de Mantega, “demonstrou intenção de fazer este processo este ano da melhor maneira possível”.

(com Estadão Conteúdo)

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