Governo muda regras de mineração e cria agência reguladora
Presidente assina três medidas provisórias para alterar pontos do Código de Mineração, alíquota de impostos e criar a Agência Nacional de Mineração
O presidente Michel Temer assinou na tarde desta terça-feira três medidas provisórias sobre a exploração mineral. As medidas mudam pontos das regras de mineração, alteram alíquotas de impostos e criam uma agência regulatória para o setor.
A primeira MP determina 23 ajustes no Código de Mineração, com as quais o governo espera estimular a atividade do setor, projetando elevar sua participação dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6%.
Entre as medidas previstas está a ampliação do prazo a realização de pesquisas, que atualmente é de um a três anos, e passará a ser de dois a quatro anos. Com o intuito de acabar com as filas para a obtenção de direitos de prioridade para pesquisas, o governo afirma que “qualquer fase ou exigência” não cumprida pode tornar as áreas disponíveis para leilão eletrônico.
Segundo Temer, o novo marco da mineração dá um passo decisivo para modernizar leis do setor mineral e com isso vai atrair novos investimentos. “A atividade mineradora transforma recursos minerais em riqueza e bem-estar”, disse. “É um setor que emprega 180 mil pessoas diretamente e outras centenas de indiretos”.
Alíquotas
A alíquota do royalty cobrado do minério de ferro vai subir dos atuais 2% para até um limite de 4%, variando de acordo com o preço internacional do insumo. O valor cobrado na chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) também vai mudar para o nióbio (de 2% para 3%), do ouro (de 1% para 2%) e do diamante (de 2% 3%).
Por outro lado, o governo anunciou uma redução de 2% para 1,5% na alíquota cobrada de minerais de uso imediato na construção civil. “Se pegar uma comparação com outros países, o Brasil estava defasado no percentual que cobrava”, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na solenidade de anúncio das novas medidas para o setor.
Além da mudança nos royalties, o governo também está criando, por meio de MP, a Agência Nacional de Mineração (ANM), agência reguladora para o setor que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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