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Com mudança em alíquota e imposto, governo quer mais R$ 14,5 bi

Mesmo com o anúncio de uma meta de déficit maior, a equipe econômica anunciou medidas para aumentar a arrecadação

Mesmo com a possibilidade de um déficit 30 bilhões de reais maior em 2018, o que amplia a margem de gastos, o governo busca ampliar a arrecadação em 14,5 bilhões de reais e assegurar o objetivo fixado.  O pacote de contenção de despesas com o funcionalismo e de medidas tributárias anunciado na última terça-feira afeta servidores públicos, exportadores, empresas e investidores.

A equipe econômica divulgou, na noite da última terça-feira, que pedirá ao Congresso aumento do limite do rombo nas contas públicas deste ano e do próximo para 159 bilhões de reais.  A justificativa é de que a queda maior que o previsto nas receitas, junto com a impossibilidade de cortar mais gastos, impedirá de que as atuais metas de déficit de 139 bilhões para 2017 e de 129 bilhões em 2018 sejam cumpridas.

Uma das tentativas de aumentar a receita no ano que vem anunciadas é o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que será progressiva, conforme o salário. Quanto mais a pessoa ganha, mais ela pagará ao regime próprio de Previdência dos servidores. A alíquota máxima de 14% valerá para os funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS (5.531,31 reais). A estimativa é obter 1,9 bilhão de reais com essa iniciativa.

O governo também vai propor a mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimentos, que não são abertos ao público. O recolhimento de tributos vai ser feito ano a ano e não mais apenas no momento do saque. O impacto esperado é de 6 bilhões de reais em 2018. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não haverá mudança de alíquotas, que hoje ficam entre 15% e 22%.

A manutenção da alíquota do Reintegra em 2% ainda vai proporcionar um ganho de 2,6 bilhões de reais em 2018. O programa, que devolve às empresas uma parcela das exportações de produtos manufaturados, previa que essa alíquota subisse a 3% no início do ano que vem, mas essa mudança será suspensa.

O governo aposta na aprovação do projeto de lei para reonerar a folha de pagamento das empresas. O efeito da medida sobre as receitas seria de 4 bilhões de reais, mas há ainda um efeito positivo com a queda das despesas de 4 bilhões de reais, uma vez que o fim da desoneração livrará o Tesouro de continuar compensando essa renúncia à Previdência Social. Hoje, essa compensação é um gasto para o governo.

Cortes

A área econômica ainda prepara uma série de iniciativas para reduzir gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Orçamento, atrás dos benefícios do INSS. As medidas terão impacto de 7,3 bilhões de reais no ano que vem e incluem o adiamento por 12 meses de reajustes que seriam concedidos a servidores do Executivo em janeiro de 2018. Só essa iniciativa deve trazer alívio de 5,1 bilhões de reais.

Os salários iniciais dos servidores serão limitados a 5.000 mensais no Executivo. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo paga até três vezes mais do que o setor privado. A economia em 2019 será de 1,2 bilhão de reais e de 154,1 bilhões de reais em 15 anos.

O governo prevê ainda o cancelamento de aumentos que seriam dados a cargos comissionados, a redução de gastos com auxílio-moradia e ajuda de custo, a extinção de 60.000 cargos que estão vagos. A intenção é implementar de forma efetiva o teto remuneratório do funcionalismo em todos os poderes. Hoje, o limite é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (33.763 reais), mas auxílios e “penduricalhos” acabam fazendo com que o servidor ganhe muito mais.

Resistência

Os esforços da equipe econômica devem enfrentar forte resistência no Congresso Nacional, que já se posicionou contra o aumento de impostos e ainda costuma ser sensível à pressão de diversas categorias do funcionalismo. Parlamentares travaram um intenso embate com a equipe econômica nos últimos dias na tentativa de emplacar metas que permitissem rombos ainda maiores no resultado primário, que é calculado pela diferença entre receitas e despesas do governo.

Com isso, o governo não precisaria acenar com um aperto tão forte nas contas ou com aumento de impostos justamente no período mais próximo das eleições. Mas a área econômica conseguiu convencer o presidente Michel Temer de que é preciso dar uma sinalização de compromisso com o ajuste, mesmo com a mudança nas metas, o que levou à adoção das medidas tributárias.

(Com Estadão Conteúdo)