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O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) lamentou a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior em manter a alíquota de 12% do Imposto de Exportação de petróleo bruto. A informação foi publicada em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 9.

Mais cedo, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter a alíquota em 12% argumentando que a manutenção tem como objetivo preservar as condições de abastecimento do mercado interno e garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras.

“A determinação foi tomada diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, diz a Gecex-Camex.

A medida tem caráter provisório de 60 dias e pode ser reavaliada por 30 dias. Ontem, os preços do petróleo dispararam após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltar a atacar o Irã. Se para o governo a medida é positiva para manter o abastecimento interno, o setor petroleiro não gostou.

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Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a manutenção do Imposto às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.340/2026 não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança.

“Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo”, diz o IBP.

O IBP alerta para os impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais, bem como reitera sua disposição para dialogar com as autoridades sobre o assunto.